Nesta sexta-feira (30), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com a decisão, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. O placar do julgamento, que começou na última semana, foi de 5 x 2.
O voto pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentado pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, na terça-feira (27). Acompanharam o entendimento os ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O ministro Raul Araújo e Nunes Marques divergiram, votando contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.
A ação contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.
Na avaliação da ministra Cármen Lúcia, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
A magistrada afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
O processo não tem consequências para o ex-presidente na área penal, como condenações a prisão ou a restrição de direitos. Há, no entanto, no STF e em instâncias inferiores da Justiça procedimentos penais que podem responsabilizar o ex-presidente por crimes.
A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.
Outros processos
Há ainda outras apurações que podem atingir o ex-presidente. Neste mês, o ministro Dias Toffoli encaminhou, para instâncias inferiores da Justiça, as ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Além disso, a Polícia Federal investiga a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de liberar joias milionárias recebidas da Arábia Saudita e apreendidas pela Receita, assim como se debruça sobre gastos do setor dos ajudantes de ordens da Presidência da República para pagar despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
