Seduc avalia fim do programa de escolas cívico-militares no AM

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) informou, nesta quinta-feira (13), que aguarda orientações para tomar as medidas cabíveis sobre a decisão do Governo Federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) no estado.

Ao todo, o Amazonas possui sete escolas cívico-militares, seis geridas pela Seduc, que atendem 6.098 alunos, sendo cinco em Manaus e uma em Tabatinga. A capital amazonense ainda possui uma unidade de ensino que é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Em Manaus, as escolas no modelo Pecim são: Escola Estadual Professor Nelson Alves Ferreira; Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá; Escola Estadual Professor Reinaldo Thompson; Escola Estadual Fueth Paulo Mourão; Escola Estadual Homero de Miranda Leão e Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos.

Em Tabatinga, interior do estado, a Escola Estadual Conceição Xavier de Alencar fazia parte do modelo desde 2022.

A decisão foi anunciada nesta semana, pelo presidente Lula, que informou que vai encerrar o programa que conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Além disso, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando a decisão e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Como vai funcionar?

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”, afirma o MEC.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

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