REDAÇÃO
MANAUS – |O Governo do Amazonas quer discutir junto aos moradores das comunidades do Rio Manicoré, a operacionalização da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) no local para reduzir conflitos e levar atividades de monitoramento mais eficazes. Com esse objetivo, uma equipe formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), visitou essas comunidades, no início da semana passada.
No entanto, poucos dias após essa visita, o Greenpeace Brasil, organização membro do Observatório BR-319 (OBR-319), registrou imagens de uma área de mais de 1,8 mil hectares sendo destruída pelo fogo dentro da área demarcada pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), dada pelo governo do Amazonas às comunidades tradicionais do rio Manicoré. O território abriga quatro mil moradores em 15 comunidades que, há mais de 10 anos, lutam pela criação de uma Unidade de Conservação (UC) na área, que vem sendo ameaçada por invasões de terra, exploração ilegal de madeira e caça predatória.
“Durante o sobrevoo, realizado no último dia 18, flagramos essa queimada de uma área que vinha sendo monitorada desde março e o desmatamento vem avançando mais de 100 hectares por semana. Esse é um grande problema, que vem corroendo as florestas antes intactas do Sul do Amazonas. Esse desmatamento dentro do CDRU do Território de Uso Comum do Rio Manicoré é muito triste e, tudo isso, ocorreu logo depois que autoridades do Estado visitaram a área e demonstraram seu apoio ao CDRU, afirmando que o Território é de fato das comunidades”, comentou Rômulo Batista, que atua na campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Em nota, O Governo do Amazonas, informou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Corpo de Bombeiros atua na região com efetivo especializado para combater os focos de incêndios, desde o dia 7 de agosto, com prioridade em combater queimadas que causam maior danos à natureza e aqueles localizados próximos a áreas que concentram maior número de pessoas.
Informou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) identificou suposto ato criminoso por meio do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) e enviou, na sexta-feira (19/08), uma equipe que sobrevoou a área para fazer o reconhecimento do local e verificar a situação. O Instituto já deu início ao processo de Embargo Remoto – quando não há a presença do responsável pelo ilícito no local – e à autuação do ato infrator.
Além disso, a Secretaria Executiva-Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada (SEAGI), coordena a atuação das equipes que compõem a Operação Tamoiotata 2, com equipes em campo no sul do Amazonas para realização do acompanhamento e fiscalização dos focos de desmatamento.
Denúncia – A área desmatada está localizada perto do igarapé do Tracajá, a 7km do rio Manicoré, próxima ao Alto Marmelos. O desmatamento no rio Manicoré já foi denunciado pelo OBR-319 ao Ministério Público Federal (MPF), em junho deste ano, a partir de relatório que apontou quase três mil hectares de área explorada por madeireiras dentro da região da CDRU. A denúncia também apontou exploração ilegal de madeira de loteamento ilegal de terras, o desmatamento não autorizado e a abertura de ramais nas imediações, além de episódios de ameaças à população local.
Para a articuladora da Rede Transdisciplinar da Amazônia (Reta), Dioneia Ferreira, o incêndio criminoso na área da CDRU foi previsto pelos parceiros da Central de Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim), que lutam pela conservação dos lugares e modos de vida da população local. “Foram realizadas várias denúncias em diferentes canais de gestão e comando, e controle ambiental dando conta do desmatamento alarmante na área. Os grupos criminosos operam de um modo muito similar na nossa região, o Sul do Amazonas, desmatam o quanto possível e ateiam fogo no período de estiagem. Se as denúncias de invasões e desmatamento na área da CDRU não surtiram uma ação dos órgãos competentes, era sabido que o próximo passo seria a queima na área”, afirma.
Dioneia ressalta que não houve ação efetiva do governo para proteger a CRDU, apesar das denúncias e alertas aos órgãos competentes desde o início do incêndio, em 16 de agosto. “A realidade é que uma vasta área da CDRU do Rio Manicoré continua a pegar fogo. Oremos para que a nossa amada floresta, com suas árvores centenárias e seus rios façam chover em nossa região, porque se dependermos do poder público não restará nenhuma árvore em pé ou animal vivo, a não ser boi, no Sul do Amazonas”, diz a articuladora.
A pesquisadora da Reta, Jolemia Chagas, corrobora a fala de Dioneia e afirma que há um “descaso e morosidade” em garantir os direitos das populações e comunidades locais do rio Manicoré, o que torna a região altamente vulnerável. “Os ilícitos ambientais cresceram muito durante os últimos 10 anos, sobretudo no governo Bolsonaro. Invasões e desmatamento estão em plena expansão dentro do polígono da CDRU do rio Manicoré, algumas destas áreas possuem licença expedida dois dias antes da assinatura da CDRU, pelo órgão de controle do estado”, aponta.
Para Jolemia, é necessário fortalecer as redes e capacidades locais para a incidência política junto às organizações e o Estado. “As sociedades locais precisam estar de fato fortalecidas e munidas de informação e de recursos para incidir com autonomia e cobrar ações efetivas sobre demandas emergenciais que estão ocorrendo no território”, enfatiza.
Fotos: Divulgação/Greenpeace Brasil
