O fechamento dos lixões é uma medida importante para melhorar a gestão de resíduos e proteger o meio ambiente. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) – estabeleceu diretrizes para o encerramento dos lixões e a implementação de aterros sanitários.
De acordo com a lei, a data limite para o fechamento dos lixões e a substituição por aterros sanitários era agosto de 2014, mas muitos municípios enfrentaram desafios e fracassaram na implementação dessa mudança.
Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, sancionado no dia 15 de julho de 2020, foi postergado o prazo para o fim dos lixões. De acordo com a nova lei, as prefeituras têm até 31 de dezembro de 2024 para elaborar o plano de gestão dos resíduos sólidos e garantir o descarte correto do lixo. Mas tudo indica que a maioria não conseguirá cumprir.
A nova lei não faz grandes modificações nas diretrizes já previstas na PNRS. Com relação ao encerramento dos lixões, as datas foram estipuladas de acordo com a população: capitais e regiões metropolitanas teriam até 2 de agosto de 2021 para isso, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes, até agosto de 2022. Cidades entre 50 e 100 mil habitantes teriam até 2023 para eliminar o problema e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.
Para que possamos conseguir atingir as erradicações na totalidade dos lixões pelo Brasil afora, precisamos de ações práticas e objetivas.
A logística reversa é uma ferramenta fundamental e eficaz na redução e eliminação dos lixões. Refere-se ao processo de coleta e retorno de produtos, embalagens ou resíduos ao fabricante, para reutilização, reciclagem ou descarte adequado.
Além da logística reversa, com uma gestão de resíduos mais sustentável, é necessário adotar uma abordagem integrada que envolva diversas ações. Dentre elas, promover a educação ambiental, através de campanhas educativas e de conscientização para a população, sobre a importância da redução, da reutilização e do encaminhamento dos seus resíduos para reciclagem. Além disso, alertando para o impacto negativo que os lixões causam ao meio ambiente.
É preciso, também, desenvolver e implementar políticas públicas que regulamentem adequadamente a gestão de resíduos, incluindo penalidades para o descarte inadequado, incentivo à coleta seletiva e apoio às cooperativas e associações de catadores.
E, ainda, construir e operar aterros sanitários adequados para a disposição final dos resíduos sólidos, seguindo normas ambientais e de engenharia; utilizar tecnologias modernas para o tratamento de resíduos, como a geração de energia, compostagem e outras soluções inovadoras.
É preciso, portanto, que gestores cumpram a legislação e que possam implementar sistemas como a logística reversa e a gestão mais responsável e sustentável dos resíduos sólidos, para que o fim dos lixões se concretize.
Acredito muito que o envolvimento mais intenso da população nesse assunto é fundamental para que haja uma possível mudança na quantidade de residuo descartado em lugares incorretos, diminuindo assim os resíduos que vão para o “lixão”!!!