MANAUS – |A Polícia Federal do Amazonas, nesta data (30), deflagrou a Operação Enxurrada, com o objetivo de cumprir 13 (treze) mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, sendo oito em Manaus, quatro no município de Anápolis/GO e um no Distrito Federal.
Os mandados são o desdobramento da investigação policial para apurar crimes de fraude em licitação, associação criminosa e peculato, previstos na Lei de Licitações e no Código Penal, em razão de irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no contrato para fornecimento de unidades de água mineral à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em de 2017.
O contrato foi celebrado pelo valor de R$ 4.999.991,55, com o propósito de dar apoio à emergência enfrentada por alguns municípios do Estado do Amazonas devido as fortes inundações.
Há indícios, no inquérito policial, de que houve direcionamento e sobrepreço na contratação da empresa investigada que, segundo a CGU, representou um prejuízo de, no mínimo, R$ 1.909.181,50.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato e associação criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos.
O nome “Enxurrada” faz menção às fortes inundações enfrentadas pelos municípios do Estado do Amazonas em 2017, que motivaram a FUNASA a contratar empresa para fornecer água mineral às famílias prejudicadas pelas enchentes.
