DA REDAÇÃO
MANAUS – Caiu como uma bomba sobre a cabeça dos amazonenses o anúncio, na noite de quinta-feira (28), de um novo decreto do governo federal zerando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados, principal insumo para bebidas como os refrigerantes produzidos em todo o território nacional. A medida atinge em cheio o setor instalado no Polo Industrial de Manaus, que mantém aproximadamente 7,5 mil empregos e um faturamento de R$ 9 bilhões.
A segunda medida, a redução do IPI em 35% para vários produtos que são produzidos também na Zona Franca, aumenta o risco de fechamento de fábricas e de desemprego no Estado, que já estava bastante agravado com a redução de 25% anunciada em fevereiro.
O governador Wilson Lima avisou que vai entrar com novo recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, contra o decreto dos concentrados. Na sua conta no Twitter, Lima afirmou que o decreto atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. “É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, afirmou.
O governo do Amazonas também moveu ação contra o decreto anterior do governo federal, que reduziu o IPI em 25%. Mas se posicionou favorável a “manter o diálogo com o governo federal”, horas antes da publicação do novo decreto, ampliando a isenção para 35%.
O Conselho Regional de Economia, por outro lado, decidiu convocar uma reunião de emergência do seu conselho, ainda hoje, para discutir os efeitos dos dois decretos na economia local.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, já havia reunido, na terça-feira (26), com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL) e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).
Segundo o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, o objetivo foi a elaboração de um parecer técnico que possa auxiliar na segurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus.
