Através de suas redes sociais, o presidente Lula anunciou, nesta segunda-feira (12), que sancionou a lei que elimina as alíquotas PIS/Cofins para companhias aéreas. A ideia do governo federal é que as empresas consigam diminuir o preço cobrado pelas passagens e assim incentivar o segmento.
Por meio de sua conta oficial no Instagram, o presidente disse que, com a medida, vai “estimular o setor para diminuir os preços das passagens”.
A lei sancionada vem do artigo 2° da Medida Provisória nº 1147/2022, que desde o início deste ano zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas do transporte regular de passageiros. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em maio e, desde então, aguardava aval presidencial.
Agora aprovada, a medida representa uma redução de R$ 500 milhões nos custos operacionais da aviação civil brasileira, com o objetivo de incentivar uma baixa no valor das passagens aéreas para impulsionar o turismo doméstico.
A princípio, a isenção dos impostos terá um prazo de validade até 2026, conforme a Lei das diretrizes orçamentárias (LDO).
