O Governo do Amazonas participa, em Brasília, representado pelo secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, da 52ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), evento que ocorre nesta quarta e quinta-feira (20 e 21/03). Na pauta, temas como habitação de interesse social e o fomento à área de saneamento básico, no país.
Representante do Governo do Amazonas no Comitê de Saneamento do Concidades, o secretário explica que, no primeiro dia, haverá uma reunião para tratar sobre o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. “O tema é muito importante, porque o Fundo visa combater o déficit habitacional para a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O Governo do Estado tem um grande programa nesse segmento, o Amazonas Meu Lar, que tem como meta ofertar 24.044 soluções de moradia para esse público”, afirmou.
No segundo dia, o debate será sobre o fomento à área de saneamento básico. Segundo Marcellus Campêlo, parte do Comitê trabalha com a ideia de fortalecimento das empresas estatais do setor e outros defendem maior participação da iniciativa privada, para poder sustentar o investimento.
“No Amazonas, estamos trabalhando para criar a Microrregião de Saneamento Básico, com o objetivo de atrair investimentos e unir estado, municípios e iniciativa privada. Queremos alavancar recursos para que consigamos universalizar os serviços de água e esgoto no interior”, frisou o secretário, completando que a meta do Marco Legal do Saneamento Básico é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Sobre o ConCidades
O Conselho é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. É presidido pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
O ConCidades tem como função principal tratar de temas como habitação, periferia, saneamento básico, mobilidade urbana, drenagem, resíduos sólidos e planos diretores, visando ao desenvolvimento das cidades brasileiras.
Desempenha um papel importante como instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), e viabiliza a discussão contínua em torno das políticas urbanas, levando em consideração a autonomia e as particularidades dos diferentes setores envolvidos.
