Empresas estão na mira do governo, que é pressionado pelo varejo brasileiro; mudança vai taxar todas as remessas internacionais e aumentar a arrecadação
O governo federal prepara uma medida provisória que acabará com a isenção de importação de pedidos de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual) de pessoa física para pessoa jurídica – decisão que tem implicações práticas para sites de compras online que utilizam essa estratégia. A mudança na taxação deve ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP), que está sendo finalizada pelo Executivo.
Plataformas como Shein, Shopee e AliExpress tiveram um aumento meteórico de popularidade no Brasil. Em 2021, suas vendas cresceram 60% e chegaram a R$ 36 bilhões, ou seja, 17% do comércio online do país.
O governo diz que a medida visa coibir fraudes no processo de importação por sites estrangeiros que levam à concorrência desleal com varejistas brasileiros. O Ministério da Fazenda diz que a mudança seria só um reforço na fiscalização de uma taxação já prevista e que o peso cairia sobre as empresas, não sobre o consumidor.
Os sites driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).
A pasta estima receber até R$ 8 bilhões após o fim da isenção como parte de um pacote para cumprir as metas do novo quadro fiscal e ajustar as contas públicas. A mudança na tributação entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada no Diário Oficial da União, o que ainda não aconteceu. Não está claro se o imposto incidirá apenas sobre produtos adquiridos após a emissão da MP ou se também incidirá sobre produtos já embarcados, mas ainda a caminho.
