MANAUS – | Alex Sousa de Sá, 20 anos, é a primeira pessoa do Amazonas a ter seu gênero não binárie registrado na certidão de nascimento. “É o reconhecimento de ser quem sempre fomos”, reagiu.
Processos como esse podem ser integralmente realizados por meio da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial. Na DPE-AM, questões de reconhecimento de identidade de gênero são atendidas pelas Defensorias de Direitos Humanos e de Registros Públicos, a depender de cada caso.
No caso de Álex, ela, que prefere identificar-se com pronomes femininos, recebeu atendimento da Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos, que atuou junto ao 2º Ofício de Registro Civil de Manaus para a retificação de seu registro.
Álex, que é de Manaus, recorreu a um mutirão do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) para obter a decisão judicial que permitiu o registro e contou com atendimento da DPE-AM para intervir junto ao cartório para o cumprimento da retificação.
Foram seis meses de batalha judicial, até que em 11 de abril deste ano, Álex finalmente conseguiu ter seu nome e gênero retificados na certidão de nascimento, que, para ela, tem grande significado. O nome Álex, ela escolheu porque sempre o achou bonito e também por ser neutro, se aplica tanto ao feminino quanto ao masculino.
Pela decisão judicial, Álex obteve o reconhecimento ao direito de ter em seu registro nome e gênero com que se identifica, mas para exercício de direitos e de cidadania que estejam atrelados ao gênero binárie, ela ainda terá que se identificar com seu gênero de origem. Apesar disso, ela considera que conquistou um avanço.
“Ter o seu gênero na certidão te dá uma segurança um pouco maior, mostra que existimos, que somos assim. Ter o amparo das instituições, mesmo que seja apenas uma palavra no documento, faz toda a diferença. Não somos piada, nós existimos e nós lutamos também”, afirma Álex, que é universitária e está cursando Letras Língua e Literatura Japonesa na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Álex conta que agora pretende retificar todos os seus documentos e que desejava já poder votar nas eleições deste ano com seu título com nome e gênero retificados, o que ainda não será possível pelos prazos do calendário eleitoral. Para isso, terá que solicitar a alteração de cada documento em cada órgão competente e, caso encontre negativas, terá que novamente recorrer à Justiça.
“Ainda não faço ideia das batalhas que irei travar para a retificação dos demais documentos com o novo gênero, mas sei que posso contar com a Defensoria do Amazonas para batalhar comigo. É indo de documento em documento, que eles vão adaptando os seus sistemas. Mas não paro por aqui, eu fui a primeira do Estado e agora vou batalhar para que tenham outres mais retificades no Estado. A largada foi dada”, afirma Álex, que está no aguardo para agendar a nova via do RG.
Álex afirma que as pessoas trans ou não binaries devem buscar seus direitos por meio da Defensoria Pública. “Com certeza, a Defensoria Pública, nada mais é do que uma advocacia pública. É comum muitas pessoas não saberem disso. Por isso, é extremamente importante que haja uma maior divulgação da Defensoria e tudo o que ela pode oferecer”.
Direto no cartório – O defensor público Rodolfo Lôbo, que está responsável pela Defensoria de Direitos Humanos, lembra que qualquer pessoa travesti, transexual e não binárie também pode pedir extrajudicialmente, direto no cartório, através de um ofício da Defensoria Pública, que haja o reconhecimento de sua identidade de gênero, com a alteração de nome e gênero em seus documentos.
“Para isso, a pessoa pode procurar a Defensoria Pública de Direitos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Casa da Cidadania, e trazer a sua documentação, sua certidão de nascimento, com o nome que será retificado, e outras certidões. Com essas informações, a pessoa receberá um ofício da Defensoria e poderá ir a qualquer cartório”, explica o defensor.
Atualmente, há cinco ações movidas por meio da Defensoria de Direitos Humanos em andamento na Justiça que tratam de alteração do registro de nome e sexo jurídico. Uma delas é de outra pessoa não binárie. A Defensoria de Direitos Humanos está localizada na Casa da Cidadania, no Conjunto Celetramazon, Rua 2, Casa 7, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.
Registros públicos – Para receber atendimento na Defensoria de Registros Públicos, as pessoas transgênero ou não bináries devem ligar para o Disk 129, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, para agendar atendimento. O Disk 129 é um serviço telefônico gratuito e, por meio dele, será dado o encaminhamento para a unidade que realizará o atendimento e também será informada a lista de documentos necessários. A Defensoria de Registros Públicos está localizada no núcleo da Avenida André Araújo, nº 7, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
A defensora Rosimeire Barbosa, que atua na Defensoria de Registros Públicos, ressalta que pessoas transgênero já contam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que asseguram o direito a sua identidade de gênero, mas que o reconhecimento aos não binaries é ainda uma situação nova para a Justiça, onde a DPE-AM pode atuar em defesa da cidadania.
