O Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) visando a regularização fundiária de uma área da comunidade Santa Marta, no bairro Colônia Terra Nova, na Zona Norte de Manaus, onde vivem cerca de 500 famílias.
A medida também abrange a solicitação de uma intervenção urbana em uma galeria de passagem fluvial da comunidade, que acumula lixo e afeta a população que reside na área a ser regularizada.
O defensor público Thiago Rosas, autor da medida e que esteve reunido com os comunitários, explica que o Procedimento Coletivo é uma ação extrajudicial. “Nesse caso, o intuito é conseguir a regularização fundiária através da autocomposição, mais especificamente da técnica da construção de consenso”, observa.
Durante o Procedimento, será discutido com órgãos públicos, por exemplo, a quem pertence legalmente as terras localizadas nos becos Sucupira 1, Sucupira 2 e Sucupira 3, além dos trâmites para repassar a propriedade aos moradores, que solicitaram o apoio da Defensoria Pública para garantir o direito à moradia digna.
A primeira reunião no âmbito do Procedimento foi marcada para acontecer no dia 10 de abril, às 9h, na sede do Numaf, localizada na avenida André Araújo, 07, bairro Aleixo, na Zona Centro-Sul da capital.
Foram convidados representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Divulgação/DPE-AM
