O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves teve sua condenação anunciada na manhã desta quinta-feira (22) pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. O brasileiro foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 26 anos em uma boate espanhola.
O fato aconteceu na madrugada do dia 31 de dezembro de 2022, na boate Sutton em Barcelona. Após o regime fechado, o ex-jogador de futebol brasileiro terá ainda mais cinco anos de liberdade assistida na Espanha. O brasileiro também deverá pagar uma multa de nove mil euros pelo delito leve de lesão corporal e uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$900 mil).
“O tribunal considera provado que ‘o acusado agarrou abruptamente a denunciante, a jogou no chão e, a impedindo de se mexer, a penetrou pela vagina, mesmo com a denunciante dizendo que não, e que queria sair’. (…). E entende que ‘isso cumpre o tipo de ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal'”, diz um trecho da decisão lida pela juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona.
Ao todo, Daniel Alves alterou cinco vezes o depoimento sobre o fato e teve cinco pedidos de liberdade provisória negado. A justiça espanhola manteve Alves em regime fechado no presídio Brians 2 na região metropolitana de Barcelona há 13 meses. Esse tempo será descontado na pena.
Sólo Sí És Sí
Daniel, que já foi estrela de clubes como Barcelona e PSG, foi a primeira pessoa famosa a ser julgada dentro da nova lei que classifica situações de agressão sexual e estupro. O ex-jogador de 40 anos também poderá apresentar recurso contra a sentença.
Conhecida como “Só Sim É Sim”, a lei passou por uma revisão em 2022 após o caso de estupro coletivo cometido por cinco homens a uma jovem de 18 anos durante os festejos de San Fermín na região da Pamplona em Julho de 2016.
A equipe de advogados da vítima apresentou uma manifestação satisfatória com o teor da sentença, especialmente pelo reconhecimento do estupro. Mas vai analisar a sentença para definir se o tamanho da pena (mínima) é suficiente, porque a acusação queria 12 anos (tempo máximo) para crime de agressão sexual na Espanha.
A aplicação da lei ao caso de Daniel Alves pode ser considerada vitoriosa, ele só pôde receber uma pena porque havia um protocolo que ajudou a vítima e fez com que houvesse elementos e provas para que hoje essa vítima pudesse ter justiça. A ausência de lesões corporais não deve justificar se houve ou não consentimento e pelo fato do depoimento da mulher ter sido levado em consideração.
Outros casos
A Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadão. Se Alves recebesse a liberdade ele poderia fugir para o Brasil e não seria extraditado, da mesma forma como aconteceu com o ex-jogador Robinho (ex-jogador da Seleção Brasileira, Santos e Milan), em outubro de 2022, condenado pelo Ministério da Justiça da Itália, a nove anos por violência sexual em grupo de uma albanesa também numa boate.
Outro caso de violência sexual personalidades do futebol foi do técnico Cuca, acusado de manter relações sexuais com uma adolescente de 13 anos em 1987, quando era titular do Grêmio e durante uma excursão do clube em Berna, na Suíça.
Cuca foi inocentado pela Justiça Suíça em 2023 e teve que receber 13 mil francos suíços (aproximadamente R$75 mil) em indenização pelo caso, valor que caiu para 9.500 francos (R$ 55,2 mil) após desconto de custos do processo do caso julgado em 15 de agosto de 1989.
