MANAUS – | Ozimar Costa dos Santos, ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no município de Presidente Figueiredo – a 125 km de Manaus – deverá devolver aos cofres públicos R$ 341 mil entre multas e alcances por irregularidades apresentadas em suas contas relativas a 2019. O também ex-gestor do Fundo Municipal de Previdência do município de Fonte Boa, Miguel Arantes, deverá devolver R$ 38,4 mil por irregularidades praticadas. As contas dos gestores foram julgadas nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas de Ozimar Santos, que geraram aplicação de multa e alcance, estão diversas não comprovações de uso do dinheiro público em diárias de servidores, gastos com combustíveis, além da não justificativa em diferenças apresentadas entre contas de bens móveis e imóveis e de lançamentos ocorridos em conta bancária da instituição.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, também chamou a atenção para que a instituição realize concurso público para sanar problemas com quadro de pessoal, sob pena de sanções futuras. Ozimar tem prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas impostas ou recorrer da decisão.
Também de relatoria do conselheiro Mario de Mello, as contas de 2020 do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do município de Fonte Boa, de responsabilidade do gestor Miguel Arantes, então diretor-presidente, foram julgadas irregulares, com aplicação de R$ 38,4 mil em multas.
O valor da multa é proveniente de atos praticados com grave infração às normas legais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, como atrasos na remessa dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2020, entre outros documentos que o gestor deixou de apresentar. A decisão foi unânime e o gestor possui 30 dias para pagar as multas ou recorrer.
A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente em exercício Yara Lins dos Santos, e teve a participação dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio, Fabian Barbosa, além dos auditores Mario Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luis Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
