Na noite dessa terça-feira (16), em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O político, ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, tornou-se o primeiro parlamentar eleito no ano passado a perder seu mandato. Essa cassação ocorreu com fundamento na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, o ex-procurador escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
A sessão foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionou se havia “alguma discordância” antes de decretar a decisão final. Não havendo nenhuma, o julgamento foi concluído e enfatizou-se que a medida deveria ser executada imediatamente. A análise das duas ações submetidas aos ministros durou aproximadamente 1h30. É importante ressaltar que a Corte eleitoral é composta por sete membros.
Por que o TSE cassou o mandato?
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, magistrados e membros do Ministério Público não podem se candidatar se tiverem solicitado exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto estiverem enfrentando processos administrativos disciplinares (PADs) pendentes.
Ao solicitar sua exoneração do cargo de Procurador da República no Paraná em 2021 – quase um ano antes das eleições de 2022 -, ficou “claramente” evidente e “ardilosa” a intenção de contornar a lei, de acordo com o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Durante a sessão, ele afirmou que “essa manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em andamento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), contra ele, se transformassem em processos administrativos disciplinares (PADs), que poderiam levar à aposentadoria compulsória ou à perda do cargo.”
Essa restrição tem duração de oito anos. No entanto, a legislação não faz menção a outras formas de processos administrativos. Na época, o ex-procurador estava enfrentando reclamações administrativas e sindicâncias.
Um deles foi movido pela federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, partido pelo qual Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito, e o outro foi movido pelo PMN. O ex-juiz Sérgio Moro condenou e prendeu o atual presidente com base em uma denúncia feita pelo ex-procurador.
No ano passado, os ministros do TSE analisaram dois recursos contra a candidatura de Dallagnol e os acataram. Além de mencionar seu pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que investigava o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
Inicialmente, o TRE no Paraná rejeitou esses pedidos, mas tanto a coligação quanto o partido decidiram recorrer ao TSE. Na terça-feira (16), o TSE reverteu a decisão anterior.
Dallagnol ainda pode recorrer da decisão?
Apesar de ter sido destituído de seu mandato, o agora ex-deputado federal ainda tem a possibilidade de apresentar um recurso perante o TSE. Posteriormente, poderá levar o caso à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, o Podemos anunciou que tomará medidas legais. A legenda expressou solidariedade ao parlamentar e deixou claro que fará uma avaliação minuciosa das possíveis ações que podem ser tomadas em defesa de Dallagnol.
A partir da decisão, por hora, a vaga deixada por Dallagnol seria ocupada por Luiz Carlos Hauly, o segundo candidato mais votado do partido no Paraná, já que o TSE não invalidou os cerca de 345 mil votos recebidos pelo ex-procurador, que permanecem com o Podemos.
Entretanto, o candidato em questão obteve menos de 12 mil votos, o que o coloca em risco de ser barrado por não atingir o índice do quociente individual. Esse índice determina que cada candidato deve receber, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral do seu estado.
Consequentemente, a vaga seria ocupada pelo pastor evangélico Itamar Paim (PL), de Paranaguá (PR). Ele recebeu um total de 47 mil votos, mas ficou atrás de outros seis candidatos que não foram eleitos. No entanto, ele é beneficiado pelo quociente eleitoral do partido.
Repercussão na política
Deltan Dallagnol expressou sua profunda indignação e afirmou ser vítima de retaliação após perder o mandato. Em publicação nas redes sociais, o ex-deputado federal disse:
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”.
Sérgio Moro, colega de Dallagnol, lamentou a decisão do TSE. O ex-juiz afirmou estar “estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”, disse o senador, através do Twitter.
Em contrapartida, opositores da esquerda comemoraram a decisão. A presidente nacional do PT, Gleise Hoffman, expressou, em tom de ironia, estar satisfeita com a cassação do mandato de Dallagnol.
“Agora Deltan Dallagnol tem um PowerPoint para chamar de seu! Cassado!”, escreveu a petista, que ainda completou:
“Responde a processos administrativos pendentes como procurador, ou seja, é ficha suja. Também foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato. Eita que dia hein?!’.
