O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Brasil, de janeiro a abril deste ano. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (12), data que marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Na análise por gênero, em 80% dos casos, as vítimas são meninos, um total de 562. Meninas representaram 20% dos registros (140).
Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, constatou-se que: 100 são crianças com até 13 anos de idade, o equivalente a 14%; 189 têm entre 14 e 15 anos, o que representa 27% dos casos; 413 são adolescentes de 16 e 17 anos, somando 59% dos registros.
De acordo com o ministério, no 1º quadrimestre, os Estados com mais registros de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil foram: Espírito Santo, 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, 23 adolescentes de 13 a 17 anos, Alagoas, 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e Ceará, 14 jovens de 15 a 17 anos.
Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, a pandemia de covid-19 agravou a situação do trabalho infantil no Brasil e no mundo.
“A pandemia anulou todos os esforços que tinham sido feitos. Por um lado, houve uma crise econômica sem precedentes; por outro, houve fechamento das escolas, em localidades em que era muito difícil implementar políticas de ensino a distância. A combinação dos dois fatores foi a tempestade perfeita para o incremento do trabalho infantil”, disse.
Para contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025, conforme estabelecido na Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU (Organização das Nações Unidas, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente.
Com base nas experiências de auditores fiscais do trabalho, o manual tem 63 páginas divididas em seções. Eis algumas delas:
- Conceitos básicos sobre o que é o trabalho Infantil;
- Consequências da prática ilegal;
- Riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança e do adolescente que trabalham precocemente;
- Normas internacionais e nacionais sobre o tema;
- Modalidades de trabalho permitidas ao adolescente maior de 12 anos;
- Atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho.
Segundo o auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães Padilha, o documento busca sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil, prevenindo a ocorrência de novos casos.
“Ainda existe algum desconhecimento da legislação e, também, dos malefícios do trabalho infantil precoce. São ideias equivocadas de que o trabalho seria benéfico para criança e adolescentes”, destacou.
No fim do manual, estão publicados todos os trabalhos classificados com as piores formas de trabalho infantil.
Números Nacionais
De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estava em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil.
O diretor da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, que participou do lançamento do Manual, disse que políticas públicas integradas podem combater o trabalho infantil.
“De um lado, é importante ter uma política de trabalho decente para as famílias, porque, sem trabalho decente, aos pais e às mães, é mais difícil não expor as crianças [ao trabalho infantil]. Em segundo, políticas de proteção social, como o Bolsa Família, que condicionam o benefício à escola. A criança precisar estar matriculada e comparecer à escola para receber a renda”, destacou.
O especialista também afirmou ser fundamental “que o Estado esteja presente com a oferta de políticas de educação de qualidade, associadas à fiscalização do trabalho. Por fim, claro, a educação de entidades representantes de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil”.
*Matéria publicada originalmente pela Agência Brasil*
