O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP ) condenou, nessa quinta- feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma indenização de R$ 50.000 por ataques feitos a jornalistas. A informação foi divulgada em comunicado do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) autor da ação.
Em segunda instância, por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado confirmou a sentença dada em junho do ano passado pela 24ª Vara Cível da capital. O colegiado, porém, reduziu a pena pela metade. Antes, o valor da indenização era de R$ 100 mil.
Segundo o sindicato, o valor será revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Em ação aberta no dia 7 de abril de 2021, o SJSP acusou o ex-presidente da prática de “assédio moral sistemático” contra toda a categoria profissional, ao “afrontar a imagem e a honra dos jornalistas de maneira indistinta”.
A defesa do SJSP tomou como base levantamentos de organizações de proteção à categoria, como da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que registrou 175 ataques à imprensa por parte de Bolsonaro em 2020; e a RSF (Repórteres sem Fronteiras), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano.
Em sustentação oral durante a audiência, o coordenador jurídico do sindicato, Raphael Maia, afirmou que Bolsonaro fez “ataques reiterados” à categoria dos jornalistas que “extrapolam seu direito à liberdade de expressão” e atentam “contra a própria liberdade de imprensa e a democracia”.
Também disse que, quando Bolsonaro era a autoridade máxima da nação, suas atitudes tinham repercussão entre apoiadores, que contribuíram para o aumento dos ataques a jornalistas.
