BRASIL – | Desde a última quinta-feira, 10, as operadoras de telemarkting estão obrigadas a utilizar o prefixo 0303 para identificar as chamadas feitas ao consumidor por meio de telefone celular. As regras para os telefones fixos só estarão valendo a partir de julho deste ano. A meta é facilitar a identificação desse de tipo de chamada e evitar inconvenientes ao consumidor. As operadoras também deverão fazer o bloqueio preventivo das chamadas a pedido do consumidor.
A nova regra para as chamadas foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro de 2021, por meio do Ato nº 10.413, publicado no Diário Oficial da União, em dezembro de 2021.
De acordo com a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.
