Nesta quinta-feira (14), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Aécio Lucio Costa Pereira, com pena fixada em 15 anos (13 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção). Aécio é o primeiro réu acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano.
Zanin seguiu a proposta do relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que Aécio deve ser condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro concordou com Moraes de que os atos tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito.
“[OS crimes] buscam punir a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. A materialidade é evidente e incontroversa. Além de imagens difundidas, constam nos autos formulários, relatórios e documentos atestando os materiais e instrumentos apreendidos na data”, afirmou Zanin.
“O réu Aécio admitiu ter entrado no Salão Negro e nas galeras do Senado, ingresso especialmente vedado naquele dia”.
Na sessão de quarta-feira (13), Alexandre de Moraes votou pela pena de 17 anos de prisão por cinco crimes imputados ao réu pela Procuradoria-Geral da República. Aécio também foi condenado a pagar uma multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões, que deve ser paga em conjunto com outros condenados, se houver.
Entenda o caso
Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado em 8 de janeiro. No local, ele se filmou na mesa do plenário com uma camiseta que pedia intervenção militar. Ele está preso preventivamente em Brasília.
Morador de Diadema (SP), ele tem 51 anos e foi a Brasília em um ônibus fretado por um grupo chamado “Patriotas”, chegando à capital federal no sábado, 7 de janeiro.
Em depoimento à polícia e no interrogatório aos juízes auxiliares do gabinete de Moraes, ele disse que pagou pela viagem e que seu objetivo ao vir para Brasília era “lutar pela liberdade”.
O revisor do julgamento, Nunes Marques, defendeu uma condenação por apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele propôs uma pena de 2 anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa.
A defesa do réu defendeu sua absolvição, diante da falta de individualização das condutas e por entender que faltaram provas para confirmar os crimes imputados.
