Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou inconsistências nos dados de 20% dos cadastros de famílias de baixa renda no CadÚnico (Cadastro Único). O cadastro é obrigatório para famílias que desejam receber benefícios sociais do governo, como o Bolsa Família.
O relatório do TCU detectou que, de janeiro a maio de 2023, R$ 14,24 bilhões foram pagos a famílias que não cumpriam os requisitos para receber o auxílio do Bolsa Família. Para o segundo semestre do ano, o potencial de pagamentos irregulares é de R$ 19,94 bilhões.
O documento apontou ainda que 40,3% das famílias que recebem o auxílio apresentaram incoerências nos dados relativos às suas rendas. Além disso, 33,4% apresentaram inconsistências nas informações sobre a composição familiar. A amostra analisada foi composta por 2.662 famílias, localizadas em 1.517 municípios. Para a amostra, foram selecionadas famílias entre as pouco mais de 21 milhões que recebiam o benefício em dezembro de 2022, na época chamado de Auxílio Brasil.
A auditoria envolveu verificações domiciliares, feitas por agentes municipais, que comprovaram as divergências entre os cadastros e a realidade, além da comparação entre dados do CadÚnico e do banco de dados da Administração Pública.
As principais divergências encontradas no cadastro do Bolsa Família foram relacionadas à renda familiar. Em muitos casos, o rendimento declarado era inferior às despesas da família. Isso pode ser explicado pela informalidade, uma situação comum no Brasil, que dificulta o cálculo e o registro da renda.
“As rendas familiares podem sofrer diversas alterações em curtos espaços de tempo, e nem sempre são atualizadas no CadÚnico”, consta em um trecho.
O TCU deu o prazo de final de 2024 ao MDS para resolver as divergências em seus bancos de dados. O tribunal também cobra que sejam tomadas medidas de controle para que os erros não voltem a acontecer.
