Representantes indígenas de diferentes regiões do Brasil voltaram a se reunir esta semana, em Brasília. Eles acompanham a retomada do julgamento do chamado “marco temporal”, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além das atividades na capital federal, os representantes indígenas também estão promovendo manifestações em vários estados.
A expectativa é que a Corte volte a apreciar nesta quarta-feira (30) a legalidade da tese de que os povos indígenas só têm direito a usufruir dos territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
Desde 2009, o STF tem debatido a questão do marco temporal. Nesse ano, a decisão foi de manter a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Embora tenham reconhecido o direito à terra para aproximadamente 28 mil indivíduos pertencentes às etnias Makuxi, Taurepang, Ingarikó, Patamona e Wapichana, os ministros estabeleceram uma série de condições para concretizar o processo de demarcação.
O julgamento sobre o marco temporal está paralisado no STF desde 7 de junho, quando o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar. Até então, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram contra a tese, enquanto o ministro Nunes Marques se manifestou a favor. Entretanto, há diferenças nos votos de Fachin e Moraes. Isso porque o ministro Alexandre apresentou uma “tese meio termo’’ que pressupõe que proprietários rurais poderiam receber indenização do Estado pela terra, diante da desapropriação para demarcação.
Esse aspecto do voto do magistrado foi criticado por entidades e lideranças indígenas. “Direitos não podem ser negociados”, pontua a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Outra questão causa preocupação é o posicionamento do ministro Cristiano Zanin, recentemente nomeado pelo presidente Lula. Isso porque o juiz se manifestou de forma contrária à descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, além de expressar discordância quanto ao reconhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), referente à violência policial contra as comunidades guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul.
“Os povos indígenas, a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam um ponto final neste julgamento. E nossa esperança é que os ministros não só retomem o julgamento, como finalizem a votação, acompanhando o voto do relator, o ministro Edson Fachin, e garantindo os direitos originários dos povos indígenas em sua plenitude”, acrescentou o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.
Representantes indígenas do Amazonas se posicionam
Em nota divulgada na tarde dessa quarta-feira (30), a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), juntamente com outras representações, declarou que têm atuado politicamente contra o Marco Temporal, “organizando manifestos e mobilizações nacionais para que se faça esse diálogo político”.
De acordo com a Unijava, “a retomada do julgamento do Marco Temporal (PL 2903) no Supremo Tribunal Federal (STF) mobiliza parentes e aliados contra uma decisão que afeta, diretamente, a demarcação de terras indígenas no Brasil”.
A nota também defende que a tese é uma “medida anti-indígena que agride os nossos direitos e é defendida por setores interessados apenas na exploração dos territórios dos povos originários”.
“Em resumo, de acordo com a tese, só teriam direito à demarcação de suas devidas terras os parentes que comprovassem a ocupação do local em reivindicação na data da promulgação da Constituição de 1988. Essa movimentação política entrelaçada ao agronegócio nega a presença e a história dos povos indígenas nos seus territórios e traz como ônus o agravamento da crise climática”, diz trecho da nota divulgada à imprensa.
“Nossa missão é reverter esse cenário e temos uma expectativa muito boa de que essas mobilizações tragam bons resultados. Para isso, contamos com a boa visão dos senadores, no sentido de fazer prevalecer a regra.”, enfatiza o procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo.
