Em decisão unânime, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (5), uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
Os ministros também rejeitaram a ação trabalhista sobre o caso que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Um segundo procedimento, abordando um tema análogo, será submetido à apreciação do plenário para estabelecer um consenso dentro de todo o tribunal. Autoridades afirmam que a Justiça do Trabalho não está seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
O caso examinado pela primeira turma envolve um motorista cujo vínculo empregatício com a Cabify foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) em Minas Gerais.
A empresa então recorreu diretamente ao STF, para derrubar essa decisão. A Cabify argumentou que o entendimento do TRT vai contra decisões e posicionamentos já tomados pelo Supremo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Moraes já havia suspendido em julho o trâmite da ação na Justiça do Trabalho.
nulando o entendimento dos tribunais trabalhistas que reconhecem a relação de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos. Esse fenômeno é denominado como “uberização” do trabalho.
A sessão de hoje representou a primeira deliberação de um grupo colegiado sobre essa questão específica. Conforme afirmado pelos ministros, há uma persistência por parte dos juízes do trabalho em desconsiderar as decisões anteriores do STF sobre o assunto.
São citados, por exemplo, definições já feitas pelo Supremo sobre a validade da terceirização da atividade-fim em todas as atividades empresariais e a validade de outras formas de relação de emprego, que não a regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para demarcar o entendimento, os ministros da primeira turma decidiram levar para análise do plenário uma ação semelhante, em que foi reconhecido vínculo entre um motorista e a Rappi. O objetivo é evitar que cheguem no STF ações discutindo o mesmo tema
A turma também aprovou oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer um levantamento sobre as reiteradas decisões e descumprimentos pelo ramo trabalhista do Judiciário.
Para Moraes, a relação entre empresas de aplicativos e os que atuam como motoristas é uma “nova forma de trabalho” que possibilita aumento de emprego e renda e a liberdade.
Ele disse que a definição tomada pela turma vale para casos semelhantes em que há disputas com empresas como Uber e iFood: plataformas de serviço de transporte de passageiros ou mercadorias por aplicativos.
*Com informações da CNN
