O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Amazonas e de outros estados.
No Amazonas, apenas o ex-governador José Melo recebe o benefício, que é de R$ 34 mil por mês. Os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que também são ex-governadores, não recebem a pensão por exercerem mandato parlamentar. O ex-governador Amazonino Mendes, que faleceu em 2023, também recebia a pensão.
O STF já havia considerado inconstitucional conceder pensão vitalícia a ex-governadores. No entanto, o julgamento atual aborda pagamentos iniciados antes dessa prática ser declarada inconstitucional.
O ministro Gilmar Mendes votou a favor da manutenção da pensão, discordando da relatora, ministra Cármem Lúcia. Ele defendeu que os ex-governadores possuem direito adquirido aos vencimentos. Por sua vez, o voto de Cármen Lúcia foi pela extinção do benefício vitalício, sem exigir a devolução dos valores recebidos anteriormente.
Em julho deste ano, o ministro Luiz Fux aderiu ao voto de Cármen, mas o processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Com a retomada do julgamento nesta semana, a maioria dos ministros aderiu ao voto de Gilmar e mantiveram o benefício aos governadores que já adquiriram o direito de recebê-lo.
