A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores que mais empregam no país. A votação foi simbólica, sem a necessidade de registro nominal dos votos, e ocorreu após um acordo entre os senadores para levar a proposta ao plenário. Um pedido de urgência também foi aprovado para agilizar as discussões na Casa.
“A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento representa muito custo para essas empresas, e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado”, justificou Rodrigo Pacheco.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), apresentou uma emenda para incluir o transporte coletivo entre os setores desonerados. No entanto, foi acordado que as sugestões de mudanças seriam discutidas separadamente no plenário, para que o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) fosse aprovado da forma como foi enviado à Câmara.
Assim, o relator voltou com seu parecer original e reverteu as mudanças feitas pelos deputados. Com isso, um novo pedido de vista, que havia sido solicitado pela bancada governista e poderia atrasar a aprovação da matéria, não poderia ser feito, de acordo com o regimento interno.
O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?
Com base no texto, atualmente, as empresas pagam uma contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários dos funcionários. No entanto, essa contribuição poderá ser substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Confira os setores beneficiados
• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo; e
• Transporte rodoviário de cargas.
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais.
