Nesta terça-feira (12/12), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a 2, um projeto de lei que viabiliza a diminuição da carga horária sem reduzir o salário dos trabalhadores.
Entretanto, a proposta inclui uma ressalva para situações específicas, permitindo a redução salarial mediante acordo entre empregados e empregadores em convenções coletivas. Por ter sido aprovado com caráter terminativo, o projeto segue agora para avaliação na Câmara dos Deputados.
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva.
“[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.
Paim, ao contrário, recusou a emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propunha a inclusão da opção de compensação das horas reduzidas mediante acordo entre as partes e consentimento das entidades sindicais, sem exigir a necessidade de um acordo coletivo.
Sem a aprovação da emenda, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também manifestou voto contrário ao projeto.
A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.
