Em votação simbólica, realizada nesta quinta-feira (24), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora a MP segue para sanção presidencial.
O aumento no valor do salário mínimo já estava em vigor a partir desde o dia 1º de maio, após a assinatura da medida provisória pelo presidente Lula. Além disso, o texto também contemplou a expansão da isenção do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). A partir de agora, aqueles que possuem renda mensal de até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do imposto de renda.
Essa ampliação marca uma mudança em relação ao limite anterior de isenção, que se aplicava a indivíduos com rendimentos de até R$ 1.903,98 por mês.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
Matéria publicada originalmente pela Agência Brasil
