O governo brasileiro instituiu o “Selo Indígenas do Brasil” para identificar a origem étnica de produtos provenientes de pessoas físicas ou jurídicas ligadas às comunidades indígenas. Através de uma portaria conjunta divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05/01), os Ministérios do Povo Indígena, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estabeleceram que a certificação se aplica somente a atividades conduzidas exclusivamente por esses povos originários.
O selo não apenas engloba a produção extrativista e artesanal, mas também adere aos valores da sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, promoção da cultura e apoio à produção indígena. A obtenção do Selo Indígenas do Brasil está ligada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), requerendo solicitação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
“Para fins de emissão do documento, a anuência da comunidade indígena ou entidade representativa deverá ser apresentada para a Funai, por meio de reunião registrada em ata, contendo a lista dos produtos a serem identificados, breve descrição dos processos produtivos empregados, a relação de produtores requerentes informando o(s) povo(s) ao(s) qual(is) pertence(m) e a declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes”, diz a portaria conjunta.
A obtenção da autorização para usar o selo será gratuita, e os ministérios responsáveis promoverão campanhas de divulgação e apoio à iniciativa. Esses órgãos manterão em suas páginas online a totalidade das regras estabelecidas e outras orientações, bem como os formulários necessários para o processo. Além disso, divulgarão a lista das comunidades indígenas, pessoas físicas e jurídicas autorizadas.
