Nesta quarta-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB) apresentou seu parecer sobre o projeto da Reforma Tributária. Segundo o relator, reforma deve ser votada até o dia 9 de novembro em dois turnos no plenário.
O texto atualizado apresenta novas exceções ao Imposto de Valor Agregado (IVA). O senador destacou o aumento do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões.
O parecer do senador vai continuar permitindo que os Estados e o Distrito Federal continuem criando a “contribuição sobre produtos primários e semielaborados”, onde os valores arrecadados sejam destinados aos investimentos e infraestrutura.
Em entrevista coletiva, Eduardo Braga também explicou sobre as medidas que estão sendo tomadas para proteger a Zona Franca de Manaus (ZFM). Com a aprovação da proposta, a região passa a ficar fora do imposto seletivo e passa a fazer uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), mantendo assim as vantagens competitivas dos produtos da Zona Franca.
O Imposto Seletivo deve ser cobrado a partir de 2027 aos outros estados e municípios.
O imposto será cobrado sobre energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, petróleo e seus derivados, cigarros e outros produtos do fumo.
“A pretensão é essa, que a gente tenha conseguido proteger e salvaguardar a Zona Franca, a intenção foi inclusive trazer parte do decreto-lei 288 do texto constitucional para dar mais fundamento inclusive a Zona Franca”, disse o senador.
Outros pontos do parecer
Com relação a cesta básica, o documento prevê que não terá cobrança de impostos. Já a chamada cesta estendida com outros produtos, entre eles, carnes e de higiene pessoal e de limpeza, terá um desconto de 60% dos tributos para beneficiários do Bolsa-Família.
“Essa cesta terá limitação de itens, de quantidade de itens. Aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar produto na alíquota zero. E aí a cesta que corretamente é a cesta do enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, que é o mesmo erro que estamos vivendo hoje”, declarou o senador.
O relatório também prevê a devolução de impostos, chamada de cashback, para famílias de baixa renda na conta de luz. Braga manteve o chamado Imposto Seletivo com a alíquota de 1% sobre produtos que causem impactos na saúde e meio ambiente, a exemplo de bebidas e combustíveis.
Ele também estabeleceu um limite da carga tributária para evitar o aumento futuro dos percentuais da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que será a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que vai reunir os estaduais e municipais.
A Reforma Tributária também prevê que a cobrança de impostos não será mais no local da produção, mas do destino. Para compensar perdas de estados e municípios, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional que contará com repasses do governo federal chegando a R$ 60 bilhões nos próximos anos.
