O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresento, nesta terça-feira (7), um complemento ao parecer da reforma tributária que prevê um “cashback” para famílias de baixa renda na compra de botijão de gás. A medida foi criada a partir de uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O mecanismo prevê a devolução de parte do ICMS pago na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor do “cashback” será calculado com base na renda familiar e no consumo de gás.
Braga defende que a medida é uma forma de reduzir o impacto da alta do preço do gás para as famílias mais pobres. “Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, disse o senador em seu relatório.
A devolução de parte do dinheiro gasto com botijão de gás aos mais pobres foi incluída em trecho que já previa um “cashback” no consumo de energia elétrica.
O artigo indica que o cálculo e devolução pode acontecer já no momento da cobrança da energia elétrica ou do botijão. Os termos do mecanismo deverão ser regulamentados via Lei Complementar.
A reforma tributária também prevê que os mais pobres receberão de volta parte do dinheiro gasto com itens da cesta básica. O objetivo é tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, fazer com que os mais ricos paguem mais impostos e os mais pobres paguem menos.
O parecer de Eduardo Braga deve ser votado ainda nesta terça-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
