O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou nesta quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei que prevê a taxação de investimentos no exterior, conhecidos como offshores, e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.
O colegiado ainda precisa analisar dois destaques ao texto antes de enviar a proposta para votação no plenário principal da Casa. Os destaques são sugestões de mudanças no texto, que podem ser apresentadas por qualquer membro da Casa.
O pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma série de medidas para aumentar a arrecadação em 2024. A pasta estima que as medidas poderão gerar cerca de R$ 20 bilhões em novos tributos.
O governo considera essencial que a União arrecade um montante de recursos para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas do próximo ano, estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em seu parecer sobre o projeto de lei que altera as regras de tributação de investimentos, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que essas mudanças são importantes para equiparar a legislação brasileira às das principais economias do mundo.
Vieira pontuou ainda que o texto está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.
Offshores
Aprovada pela CAE, a proposta altera a taxação dos lucros provenientes de offshores — ganhos obtidos fora do território brasileiro por meio de investimentos financeiros ou empresas no exterior.
Atualmente, a tributação é aplicada somente quando os lucros gerados por investimentos no exterior são transferidos para a pessoa física no Brasil. Em outras palavras, se o indivíduo optar por manter os recursos no exterior, a tributação pode ser adiada indefinidamente ou até mesmo não ocorrer.
Com o projeto aprovado, a tributação será feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e será de 15% — percentual menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira versão do relator, que podia chegar a 22,5%.
Fundos exclusivos
Fundos exclusivos são individualizados para atender às necessidades de cada investidor e, no momento, os impostos são cobrados apenas quando o investimento é resgatado.
Da mesma forma que acontece com as offshores, o resgate pode ser adiado com o intuito de protelar o pagamento dos impostos.
Segundo o projeto, a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado “come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos.
Pelo texto aprovado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:
- 15% no caso de fundos de longo prazo
- e 20% no caso de fundos de curto prazo – com até um ano ou menos.
