O Senado aprovou e encaminhou para a sanção do presidente o projeto de lei (PL 4224/2023), que classifica como hediondos os delitos direcionados a menores de idade, estabelece definições para bullying e cyberbullying, além de aumentar as penas para homicídios ocorridos em instituições educacionais.
O projeto propõe a inclusão de ambas as práticas no Código Penal. O Bullying é caracterizado como intimidação sistemática e acarreta em penalidade de multa, a menos que a ação constitua um delito mais sério.
Por outro lado, o cyberbullying é definido como intimidação sistemática realizada por meios virtuais. Quando perpetrado através da internet, redes sociais, aplicativos, jogos online ou transmissões em tempo real, a pena prevista é de reclusão por 2 a 4 anos, além de multa, exceto nos casos em que configure um crime mais grave.
O texto também aumenta a pena para crimes ocorridos em ambiente escolar, como ataques armados.
Os funcionários das instituições sociais voltadas para menores devem apresentar certidões de antecedentes criminais a cada seis meses, como requerido pelo projeto. Além disso, o não comunicado à polícia sobre o desaparecimento de um menor pode resultar em pena de até 4 anos de reclusão para o pai, mãe ou responsável legal.
A proposta também estabelece a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Além disso, classifica como crime hediondo, sem possibilidade de fiança, graça, indulto ou anistia, os delitos cometidos contra menores de idade, englobando sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas.
Por fim, dobra para 4 a 12 anos de prisão a pena para quem induzir ou instigar alguém ao suicídio se o autor for líder, coordenar ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual e torna hediondo esse crime cometido nas redes sociais ou com transmissão ao vivo.
“Nós temos muitos casos de pessoas que se sentem angustiadas, em depressão porque sofreram bullying nas redes, por isso, que a gente chama de cyberbullying. Recentemente no Brasil, fomos surpreendidos com adolescentes estuprando meninas a distância. O mundo online está perigoso para adolescentes e crianças. Então, algumas condutas precisam ser criminalizadas”, disse a relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
