O projeto de lei que estabelece uma política nacional de linguagem simples nos órgãos públicos foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nele, foi incluída a proibição do uso de linguagem neutra. A proposta, agora, será analisada pelo Senado.
Em 2019, um projeto elaborado por Erika Kokay (PT-DF) foi aprovado por meio do substitutivo proposto pelo relator Pedro Campos (PSB-PE). Esse projeto não abordava a questão da linguagem neutra na administração pública. Posteriormente, os deputados aprovaram a emenda proposta por Junio Amaral (PL-MG) sobre esse tema.
“A recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva”, afirmou Amaral na justificativa da emenda.
Pelo texto, “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa”, como “todes”, não poderão ser usadas em comunicações com a população.
A linguagem neutra, também chamada de linguagem não-binária, busca ajustar a Língua Portuguesa usando expressões que não definam gênero (masculino e feminino), permitindo que um número maior de indivíduos se sinta incluído ao se comunicar e se expressar.
Os artigos femininos e masculinos podem ser substituídos por “x” e “e” em certos contextos. Isso significa que termos como “amigo” se transformam em “amigue” e “namorado” passa a ser “namorade”, além de outras variações. Existe ainda o uso do termo “elu” para se referir a qualquer indivíduo, independentemente do gênero.
Desde o início do governo Lula, a linguagem neutra tem sido utilizada em reuniões e cerimônias oficiais. Já em janeiro, durante um evento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cumprimentou o público com um “boa tarde a todos, todas e todes”.
Erika Kokay, autora do projeto, afirmou que a emenda aprovada “agride a democracia”. Segundo ela, o projeto trata sobre linguagem simples em comunicações de órgãos públicos.
“Primeiro porque nada tinha a ver com o projeto que votávamos, que instituía a comunicação simples em documentos oficiais para garantir transparência e cidadania. Outra agressão é uma incontrolável transfobia. Excluir a população trans e não-binária da língua portuguesa não é ignorância. É parte de um projeto violento, que não quer mudar o país que mais mata a população LGBTQUIAP+ do mundo”, afirmou no X (antigo Twitter).
A proposta define que as comunicações em linguagem simples são as que “as ideias, as palavras, as frases e a estrutura são organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação”. Se o público do texto for a comunidade indígena, o texto sugere que seja feita a tradução correspondente ao idioma do destinatário.
Se a proposta se tornar lei, a administração pública precisará seguir as seguintes técnicas, além de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp):
– redigir frases curtas e em ordem direta;
– organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
– desenvolver uma ideia por parágrafo;
– usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
– evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
– organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.
Caso a proposta receba aprovação no Senado, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta serão obrigados a designar, em até 90 dias após a lei ser publicada, um responsável pelo uso de linguagem acessível.
Municípios com menos de 50 mil habitantes estão dispensados de cumprir a regulamentação se isso implicar em aumento de gastos.
