O governo federal enviará ao Congresso Nacional, em breve, o projeto de lei (PL) que cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027.
O PL foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (29).
O texto foi elaborado em acordo com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.
O foco central deste texto é estabelecer a Amazônia como um modelo de destaque na valorização da sociobiodiversidade, impulsionando o avanço do desenvolvimento sustentável na região.
Para alcançar esse propósito, propõe-se a adoção da estratégia de promover a integração e diversificação produtiva da biodiversidade, visando agregar valor aos recursos naturais.
Princípios para a execução do PRDA:
- Transparência e participação social;
- solidariedade regional e cooperação federativa;
- planejamento integrado e transversalidade da política pública;
- atuação multiescalar no território nacional;
- desenvolvimento sustentável;
- reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
Além disso, o plano prevê o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação.
Sendo eles:
- Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
- Agropecuária inclusiva e sustentável
- Indústria e serviços sustentáveis
- Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
- Qualificação do capital humano
- Logística e integração
- Infraestrutura rural e urbana
- Sustentabilidade e conservação ambiental
- Fortalecimento da gestão e da governança pública
- Inclusão produtiva
- Bem-estar social
Durante o período de maio a junho deste ano, foram reunidas sugestões para o projeto através de uma consulta pública que contou com a participação de 492 pessoas.
Os participantes foram convidados a responder a uma série de questões, tanto objetivas quanto subjetivas, cujas análises e considerações foram fundamentais na construção do plano.
Além disso, o Poder Executivo elaborou os planos de desenvolvimento regional para o Centro-Oeste e o Nordeste, abrangendo o período entre 2024 e 2027.
