A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de um sistema de geolocalização de celulares por servidores da Abin. A investigação apura se os servidores usaram o sistema sem autorização judicial para rastrear pessoas.
Os agentes cumprem dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Há indícios de que uso do sistema de monitoramento intensificou-se nos últimos anos, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Investigadores apontaram o uso ilegal do sistema para vigiar políticos de oposição, servidores públicos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
Prisões
Na opração de hoje (20/10), dois servidores da Abin, que respondiam a processo administrativo disciplinar, foram presos por usar o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como forma de coagir indiretamente a instituição para evitar a demissão.
Por isso, os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Além de buscas e prisões, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin. Na casa dele, a PF apreendeu US$ 171,8 mil em espécie. Outros quatro servidores também foram afastados de seus cargos.
Milhares de celulares monitorados
Informações preliminares indicam que outro investigado é Caio Santos Cruz, filho do ex-ministro e ex-aliado de Bolsonaro general Santos Cruz. Caio seria representante da empresa que vendeu o software para a Abin.
Em março, a PF determinou a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Abin monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.
Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no fim de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação.
A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos ilegais do software.
Em nota, a Abin divulgou nota afirma que os servidores na mira da PF foram afastados de forma cautelar e que o sistema secreto de monitoramento deixou de ser usado em maio de 2021.
Leia na íntegra:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
