REDAÇÃO
MANAUS -|Há 16 anos, precisamente no dia 7 de agosto de 2006, o Brasil ganhou a Lei Federal 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica e, até hoje, um dos principais instrumentos no sentido de garantir os direitos de proteção à mulher e de penalidades mais graves aos que os infringem. Apesar dos avanços, os números da violência nos lares brasileiros continuam alarmantes e foram impactados de forma nada favoráveis pela pandemia, nos dois últimos anos. Manter o isolamento social e obrigar a convivência sem intervalos, por longos períodos, agravou o quadro, em todo o país.
No Amazonas, o crescimento da violência doméstica, somente no primeiro ano da pandemia (2020) foi de 34%, segundo dados do Governo do Estado. Somente em Manaus, nesse ano, foram registradas 23.799 vítimas de violência doméstica, contra 17.894 no ano anterior. Em 2021, o número de vítimas, 23.545 mulheres, foi praticamente igual, mantendo a tendência de alta. Em 2022, os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM) só vão até maio deste ano, com 1.468 casos registrados, 1.155 com lesões corporais.
No interior, também houve crescimento dos números, com maior impacto em 2020, primeiro ano da pandemia, que foi de 1.592 casos, mais que o dobro do registrado em 2019, que foi de 728. Em 2021 foram registrados 909 casos e este ano, até maio, foram mais 182.
Foram mais de 51,4 mil casos registrados de janeiro de 2020 a maio de 2022. Injúria, ameaça, lesão corporal, perturbação da tranquilidade e vias de fato foram os cinco tipos criminais mais registrados nas delegacias, pelas mulheres amazonenses. Vale lembrar que esses números se referem apenas às violências cometidas contra as mulheres e não contemplam feminicídios, estupros, violência contra crianças e adolescentes e nem contra idosos, que também fazem parte da cruel estatística da violência doméstica.
Maridos, namorados, ex-companheiros e filhos figuram entre os principais autores de violência doméstica contra a mulher no Amazonas. Cresceu também o número de violências praticadas por ex-companheiros com guarda compartilhada, que não quiseram respeitar o isolamento determinado na crise sanitária e partiram para a violência contra as mães de seus filhos.
Mulheres ameaçadas ou vítimas de violência devem pedir ajuda. Denúncias de casos podem ser feitas através dos telefones 180 e 181, que é o disque-denúncia da SSP-AM. Acionamentos emergenciais podem ser feitos pelo 190. Depois de registrado o B.O, a vítima pode solicitar uma medida restritiva contra o companheiro indo diretamente a uma das três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher.
Hoje, a violência contra as mulheres representa uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos. Além de contribuir para a desigualdade de gênero, afeta diretamente direitos considerados fundamentais, como o direito à vida, à saúde e à integridade física.
Ações programadas – A partir desta segunda-feira (15) até o dia 19 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realiza a “XXI Semana Justiça pela Paz em Casa”, com 1.985 processos em pauta, todos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número representa um aumento de 65,4% em relação ao pautado na última edição do evento, realizada em março deste ano.
O início desse “esforço concentrado” foi realizado no hall de entrada do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus. Na terça-feira (16), às 8h, no Fórum de Justiça da Comarca de Iranduba acontece a solenidade de abertura simbólica alusiva às atividades da ação nas comarcas do interior do Estado.
Durante a abertura do evento, a vice-presidente do TJAM e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência, desembargadora Graça Figueiredo, destacou que nesses 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, quase 80 mil processos foram julgados referentes à violência contra a mulher, o que demonstra que a lei permitiu ampliar significativamente o âmbito de atuação do Poder Judiciário, combatendo as ameaças, agressões e constrangimentos físicos e morais, que em muitos casos avançam para o feminicídio. “É preciso um basta nessa onda de agressão contra todas as mulheres. É necessário que possamos ser ouvidas, acolhidas e, principalmente, respeitadas”, salientou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, também promove evento sobre a violência contra a mulher, com presença de palestrantes nacionais. O ciclo de palestras vai tratar também sobre ecofeminismo na Amazônia, com apresentação de pesquisa com mulheres ribeirinhas. O evento é organizado pela Comissão da Mulher Advogada e acontece na tarde desta segunda-feira (15), às 17h, no Auditório Rubi, situado na sede da instituição.
Entre as palestrantes está a procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello, que foi vítima de uma agressão física, por um colega procurador, e que vai falar sobre violência contra mulher no ambiente de trabalho.
Sobre o ecofeminismo na Amazônia, vai falar a advogada e mestre em Direito Ambiental, Jaíse Fraxe, para apresentar uma pesquisa com mulheres das comunidades ribeirinhas.
Além delas, outras personalidades jurídicas marcarão presença no evento, como a vice-presidente da OAB/AM, Denize Aufiero, a juíza titular da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), Lídia Abreu Carvalho, bem com a participação da membra da Comissão da Mulher Advogada e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Cynthia Rocha, da advogada e doutoranda em Direito Penal, Sâmia Furtado.
O evento, que celebrará também os 16 anos da Lei Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, será mediado pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM, Marlene Parisotto.
