A Justiça do Amazonas decidiu que os 16 policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), acusados de envolvimento de uma chacina em Manaus, em dezembro de 2022, serão julgados por um júri popular. As prisões preventivas dos réus foram revogadas, mas eles deverão usar tornozeleira eletrônica enquanto aguardam o julgamento.
Na mesma decisão, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri também retirou a acusação de dois policiais militares, por falta de provas e individualização da conduta dos autores. Este também foi o motivo utilizado pelo magistrado para conceder a liberdade provisória, entretanto, deverão cumprir o “toque de recolher” de seis da noite até às seis da manhã, além de não poderem exercer suas funções como agentes de segurança, não portar arma de fogo e ter qualquer tipo de contato com os familiares das vítimas.
Veja todas as medidas impostas:
- Proibição de acesso ou frequência a qualquer lugar, público ou privado, onde os parentes das vítimas e as testemunhas ouvidas na fase inquisitorial e sumariante se encontrem;
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, com parentes das vítimas e as testemunhas ouvidas na fase inquisitorial e sumariante, devendo deles permanecerem distante no mínimo 200 (duzentos) metros;
- Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização deste Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno entre 18:00 e 06:00 horas;
- Suspensão do exercício da função pública de Policial MIlitar, até ulterior decisão, devendo ser comunicado ao Comando Geral da Polícia Militar para o cumprimento imediato da presente decisão, com observância da perda de remuneração quanto às gratificações decorrentes do efetivo exercício da função;
- Suspensão do direito à posse e do direito ao porte legal de arma de fogo previsto no art. 6º, §1º, da Lei 10.826/2003 ou decorrente de concessão administrativa pelo exército ou pela Polícia Federal.
- Monitoramento eletrônico, devendo ser oficiado ao COC para a instalação dos dispositivos e encaminhamento de relatório mensal de eventuais descumprimentos.
A Denúncia contra eles foi oferecida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) no dia 8 de março e assinada pelos promotores de Justiça Armando Gurgel Maia, Clarissa Moraes Brito, Lilian Nara Pinheiro de Almeida e Marcelo de Salles Martins.
Em 22 de março, o TJAM acatou o pedido e os policiais passaram a ser réus do caso.
Os policiais da Rocam ficaram presos por dez meses e meio, no Batalhão de Guardas da PMAM. Em março de 2023, sua defesa apontou a falta de provas na denúncia do MP-AM, e pediu habeas corpus. No entanto, o pedido foi negado pela juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Relembre o caso
A chacina ocorreu em dezembro do ano passado, no Ramal Água Branca, na AM-010, rodovia estadual liga a capital Manaus às cidades de Rio Preto da Eva e Itacoatiara.
O caso ganhou notoriedade após um vídeo da abordagem de policiais da Rocam viralizar na internet. As imagens foram as últimas que mostram as vítimas Alexandre Melo, de 29 anos, Valéria Luciana Pacheco da Silva, de 22 anos, os irmãos Diego Maximo Gemaque, de 33, e Lilian Daiane Maximo Gemaque, de 31 anos, ainda em vida.
Além de terem sido baleadas, as vítimas foram encontradas com diversos sinais de agressão pelo corpo.
No dia 24 de dezembro de 2022, véspera de Natal, 12 policiais militares foram presos por suspeita de envolvimento no crime. Em fevereiro de 2023, mais quatro militares foram presos. Em março, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra os 16 policiais.
