MANAUS (AM) – Governo e Prefeitura assinaram convênio, nesta terça-feira (21), no valor de R$ 156 milhões, sendo R$ 120 milhões do estado e R$ 36 milhões de contrapartida municipal, para a execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus.
O programa prevê a gratuidade da passagem de ônibus a estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio em Manaus. Atualmente, a rede conta com 230 mil alunos de escolas estaduais e 240 mil de unidades municipais. O passe livre estudantil será possível através do subsídio para custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo.
Também haverá o complemento do subsídio às demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus. A medida também evita que a tarifa do transporte coletivo sofra reajuste, conforme destaca o Governo.
Na esfera estadual, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) será responsável pela execução do convênio. Para o coordenador executivo do órgão, Marcellus Campêlo, a parceria tem como finalidade melhorar os serviços à população, garantindo sustentabilidade, equilíbrio econômico-financeiro do sistema e, consequentemente, a reestruturação e requalificação do transporte coletivo de Manaus. “Tudo isso para proporcionar transporte seguro e acessível para todos”, ressaltou.
Conforme o cronograma de desembolso, os repasses serão feitos em seis parcelas de R$ 26 milhões – R$ 20 milhões do estado e R$ 6 milhões do município –, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
Subsídio ao transporte público
As equipes técnicas da Prefeitura e da UGPE trabalharam na elaboração do convênio com base em diagnósticos que mostram, segundo elas, que o sistema de transporte coletivo de Manaus, “que já vinha apresentando ao longo dos anos problemas estruturais históricos, foi bastante impactado nos últimos dois anos, por conta da restrição de circulação de pessoas, imposta pela pandemia de Covid-19”.
Conforme a Prefeitura de Manaus, o número de passageiros, incluindo os que pagam tarifa cheia e com benefícios de desconto ou gratuidade, apresentou uma queda de aproximadamente 22% nos anos de 2020 e 2021, quando comparados a 2019. “Também houve queda de 66,5% no uso da meia passagem pelos estudantes, entre 2019 e 2021. A receita do sistema caiu na mesma proporção, visto que a tarifa não sofre aumento desde 2017, mas as despesas aumentaram, sobretudo os custos de combustíveis em 2021”, destacou.
Ainda segundo a Prefeitura, o déficit previsto no sistema para 2021 é de aproximadamente R$ 277 milhões. “Entre janeiro e outubro, o município subsidiou cerca de R$ 199,7 milhões, o equivalente a 45,47% dos custos do transporte coletivo. Nesse período, a receita foi de R$ 278.391.109,50, insuficiente para cobrir a despesa apurada no mesmo período, que totalizou R$ 510.544.635,50”.
