Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Educação (MEC) anunciou por meio de uma portaria no Diário Oficial, a liberação de R$ 95.226.251,05 para a criação de novas vagas na educação infantil de 221 municípios brasileiros. Os recursos, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão destinados a creches e escolas públicas, bem como a instituições sem fins lucrativos que mantenham convênios com o poder público.
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Os municípios brasileiros que receberam recursos para ampliar a oferta de educação infantil são aqueles que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012. A lei estabelece regras para o apoio financeiro da União a municípios de todos os estados do país.
Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores do documento serão transferidos às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
