Além das mulheres cisgênero, o programa atenderá homens transgêneros, pessoas não binárias e pessoas intersexuais.
O Governo Federal publicou na quarta-feira (08/03), no Dia Internacional da Mulher, um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que permitirá, entre outras coisas, a distribuição gratuita de absorventes para pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade.
O termo “pessoas que menstruam” é usado para indicar que, além das mulheres cisgênero, o programa atende também a homens transgêneros, pessoas não binárias e pessoas intersexuais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a distribuição gratuita de absorventes será feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como parte de um pacote de medidas voltadas para as mulheres. Segundo o Ministério da Saúde, o investimento será de R$ 418 milhões por ano e beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas que menstruam.
De acordo com o decreto, as pessoas consideradas aptas para serem beneficiadas são:
• Pessoas que sejam de baixa renda e estejam matriculadas em escolas da rede pública de ensino
• Pessoas que se encontrem em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
• Pessoas que se encontrem recolhidas em unidades do sistema prisional
• Pessoas que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas.
O governo lançou mais de 25 medidas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as ações, está um projeto que multa severamente os empregadores que não respeitam a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
