A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados e latrocínio. O texto foi aprovado por 269 votos a favor e 87 contra. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o projeto de lei 3780/23, dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marcos Pollon (PL/MS) e Delegado da Cunha (PP/SP). A proposta prevê aumento da pena atual, de 1 a 4 anos, para 2 a 6 anos de reclusão para o crime de furto.
Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico tem pena aumentada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. O texto também aumenta as penas para outros furtos específicos:
- veículo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos;
- gado e outros animais de produção: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.
Já para o crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.
A pena para roubo com violência e lesão grave foi aumentada de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos. No caso do latrocínio, a pena passou de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos.
A pena prevista para o crime de receptação aumentará de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, caso o projeto seja aprovado. No caso de receptação de animal de produção, a pena passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.
