REDAÇÃO
MANAUS – | Imagine-se como um cidadão organizado, que planejou seu orçamento para o ano inteiro, incluindo desde os custos de manutenção, como água, luz, telefone, limpeza e segurança, passando por despesas básicas como alimentação, vestuário, educação, saúde, deixando uma folguinha para investimentos – a troca de um carro, eletrodomésticos novos, reformas na casa – e para o lazer – uma viagem com a família, por exemplo. Tudo o que você planejou foi restritamente limitado pelos recursos que iriam entrar, durante todo o ano.
De repente, no meio do caminho, o banco congela suas contas, seu patrão atrasa o pagamento do salário, seu negócio entra em um conflito e tem os bens bloqueados, sua poupança é confiscada ou outra situação que impeça que você use os recursos programados pelos próximos meses. Mas você já empenhou ou estava prestes a empenhar essas despesas, ou seja, você já contratou serviços ou iria renová-lo. E agora, José? Como resolver a situação, uma vez que a sua vida, a sua casa e o seu negócio não podem parar e muitas pessoas dependem disso.
Então, essa é mais ou menos a situação que estão vivendo as Universidades Federais, os Institutos Federais e outros organismos vinculados ao Ministério da Educação, que não vão poder mexer, nos meses finais do ano, nos recursos que estavam destinados a eles no Orçamento da União, com base no qual eles fizeram o planejamento para todo o ano. Os efeitos são catastróficos, até porque não é a primeira vez este ano que há bloqueio em seus orçamentos. E do poder de usar seus recursos dependem milhões de alunos universitários, professores, servidores, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros.
Segundo nota publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifas), desta vez, o bloqueio resulta “em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais, do orçamento que havia sido aprovado para este ano”.
No estado, o bloqueio atinge R$ 5,485 milhões da Universidade Federal do Amazonas e R$ 3,5 milhões do Instituto Federal do Amazonas, correspondente a 5,8% do total de seus orçamentos. A Ufam lançou nota oficial ainda na noite de quarta-feira (5) informando que está estudando quais os mecanismos possíveis para manter seus serviços. Já o Ifam considera que suas ações de assistência estudantil serão bastante afetadas, porque a instituição não tem mais lastros para remanejar verbas.
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O que diz o decreto – O Decreto nº 11.216, publicado pelo governo federal na última sexta-feira (30), determina mais um bloqueio no orçamento do Ministério da Educação, desta vez de 5,8%. O novo decreto altera o de nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal. Nele, é formalizado o bloqueio de R$ 1,340 bilhão que havia sido anunciado entre julho e agosto de 2022, com o acréscimo de R$ 1,059 bilhão, totalizando uma retirada de R$ 2,399 bilhões para todas as unidades do MEC.
Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio, em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC, incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES, que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%.
Os valores deverão ser descontingenciados em dezembro.
O novo bloqueio também afetou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Para esse setor, o bloqueio foi de R$ 147 milhões. Somados aos recursos represados ao longo do ano, já chegam a R$ 300 milhões.
Outros bloqueios – Este bloqueio de R$ 328 milhões não é o primeiro corte nas verbas da educação superior neste ano. A soma geral dos bloqueios já retirou cerca de R$ 763 milhões em verbas. Esse valor deveria ter sido utilizado livremente pelas instituições de ensino superior.
De acordo com a diretoria Andifes, o novo bloqueio coloca em risco todo o sistema das Universidades. Segundo ela, já estavam sendo procurados métodos para reverter os bloqueios iniciais. Agora, o orçamento inicial para este ano se torna ainda mais inalcançável.
O ministro da Educação, Victor Godoy, negou, nesta quinta-feira (6), que esteja ocorrendo um corte no orçamento das universidades federais.
“Não existe um único corte nas universidades. O bloqueio que foi feito no orçamento do Ministério da Educação não afeta em um centavo as universidades e institutos federais”, disse. Segundo afirmou Godoy, o ato é uma “limitação na movimentação financeira até o mês de dezembro deste ano”.
