Em uma reunião com representantes do setor bancário, varejista e de pagamento, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, propôs limitar o parcelamento sem juros no cartão a 12 prestações.
O parcelamento sem juros é uma modalidade de crédito que permite ao consumidor pagar uma compra em mais de uma parcela, sem cobrança de juros. Essa modalidade é popular no Brasil, mas é apontada como uma das causas dos juros altos do rotativo do cartão de crédito.
O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
O limite ao parcelamento sem juros seria uma forma de reduzir o uso do rotativo e, consequentemente, os juros cobrados por essa modalidade.
O rotativo do cartão de crédito é a linha de crédito com o maior nível de inadimplência do Brasil. Em junho de 2023, a taxa de inadimplência nessa modalidade chegou a 49,1%, segundo dados do Banco Central.
A taxa média de juros cobrada pelos bancos no rotativo do cartão de crédito também é a mais alta do mercado. Em agosto de 2023, ficou em 445,7% ao ano, também de acordo com dados do BC.
Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif) dá a dimensão da importância do cartão de crédito para a economia do país. O volume de transações com cartão no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), saltou de 2,6%, em 2012, para 5%, em 2022, índice superior ao registrado nos Estados Unidos (2,7%). Seis de cada 10 brasileiros utilizam cartão de crédito, acima da média de países ricos (51%).
O Banco Central propôs que o limite de 12 parcelas para compras parceladas sem juros seja implementado imediatamente, juntamente com uma redução gradual das taxas de juros do rotativo e uma limitação da tarifa de intercâmbio dos cartões de crédito. Uma nova reunião será realizada em 16 de novembro para discutir o tema.
Na reunião de segunda-feira, Campos Neto solicitou que os participantes simulassem os possíveis impactos da limitação do número de prestações em seus respectivos negócios.
Os envolvidos nessas discussões têm de correr contra o tempo para chegar a um consenso.
Os bancos têm 90 dias para definir os juros do rotativo, prazo estabelecido por um projeto de lei aprovado pelo Senado. Caso não haja consenso nesse período, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por deliberar sobre o tema.
