A Câmara dos Deputados aprovou o arcabouço fiscal com uma votação de 379 a favor e 64 contra, na noite dessa terça-feira (22). De acordo com o novo conjunto de medidas fiscais, os gastos serão limitados a um aumento máximo de 70% da receita, entre 0,6% e 2,5% acima da taxa de inflação. Agora, o documento será encaminhado para a aprovação do presidente Lula.
Assim que for sancionado, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
Como o projeto já havia sido aprovado em maio na Câmara, os deputados votaram nesta terça-feira apenas as emendas acrescentadas ao texto na votação do Senado.
Algumas das modificações sugeridas pelos senadores e aprovadas na Câmara, foram as emendas que isentam os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições fiscais, bem como os acréscimos ao Fundeb.
Inflação
O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.
O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.
A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal).
O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.
Sem atritos
Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou qualquer tipo de crise com o atual governo.
“Peço aos senhores que voltemos à normalidade da informação. Não existe crise”, frisou, aos jornalistas.
O deputado se referiu à interpretação de que a Câmara adiava a votação no aguardo da reforma ministerial prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve oferecer um ministério ao PP, partido de Lira, e ao Republicanos. O petista seguiu para Joanesburgo, na África do Sul, sem anunciar as alterações na Esplanada.
