A taxa média de mortes violentas intencionais na Amazônia foi 45% superior à média nacional em 2022. O Brasil registrou, no ano passado, taxa de violência letal de 23,3 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Nas cidades que compõem a Amazônia Legal, a taxa chegou a 33,8 por 100 mil.
Os dados foram compilados pelo relatório Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Instituto Mãe Crioula, com base em números das secretarias estaduais de Segurança Pública e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Todos os crimes comparados no levantamento tiveram resultados piores para a região amazônica: além de homicídios, feminicídios, homicídios contra indígenas, estupros e registros de armas.
Nas cidades classificadas como urbanas pelo IBGE, a taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia legal – de 35,1 por 100 mil habitantes – é 52% superior à média nacional, que foi de 23,2 por 100 mil.
“Se o desmatamento desenfreado e a exploração ilegal de minérios são variáveis presentes há décadas na região, que também convive diariamente com a violência decorrente dos conflitos fundiários, a disseminação de facções criminosas que atuam especialmente no narcotráfico é um fenômeno que se consolidou há cerca de uma década, gerando crescimento dos homicídios e ameaçando ainda mais o modo de vida dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas”, diz o documento.
A taxa de feminicídio nos municípios amazônicos foi de 1,8 para cada 100 mil mulheres, 30,8% maior do que média nacional (1,4 por 100 mil). A taxa de mortes violentas intencionais de mulheres – incluindo feminicídios, homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – foi de 5,2 por 100mil mulheres, 34% superior à média nacional, de 3,9 por 100 mil.
“Uma das hipóteses aventadas pela literatura tem relação com o processo colonizador muito particular pelo qual passou a região, majoritariamente masculino, marcado pelo silenciamento e exploração da mulher e sob perspectiva utilitarista, baseada em um olhar para a Amazônia como espaço provedor de matérias primas, sem preocupação com o desenvolvimento local”, observou o relatório sobre o maior índice de assassinatos de mulheres na Amazônia.
A violência sexual também apresentou taxas mais altas na região do que no restante do país. Considerando a soma das ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, a taxa chegou a 49,4 vítimas para cada 100 mil pessoas em 2022, nas cidades da região. O número é 33,8% superior à média nacional, que foi de 36,9 por 100 mil no mesmo período.
A taxa de mortes violentas intencionais de indígenas na região é de 13,1 para cada 100 mil indígenas, segundo dados do Datasus, 11% maior do que a média brasileira, que é de 11,8 por 100 mil indígenas.
A taxa de mortes entre indígenas foi calculada com base nos dados mais recentes, que correspondem a 2021. Nos demais estados brasileiros fora da Amazônia Legal, a taxa é de 10,4 vítimas a cada 100 mil indígenas. Ou seja, a taxa de mortes violentas de indígenas na Amazônia é 26% maior do que fora dela.
Crime organizado
O estudo mapeou a existência de pelo menos 22 facções do crime organizado na região, presentes em todos os estados amazônicos.
“A fronteira amazônica possui a maioria dos municípios que são objeto de disputa territorial por facções, que geralmente se instalam para estabelecer o controle dos fluxos e das relações de poder que garantam o escoamento de drogas e outros ilícitos para o território nacional”, destacou a entidade.
Do total de 772 municípios da Amazônia Legal, o relatório identificou ao menos 178 que têm presença de facções, o que representa 23% de todos os municípios da região. Os municípios em situação de disputa territorial entre duas ou mais facções são ao menos 80, representando o percentual de 10,4% do total da região.
“O que mais chama atenção e revela a gravidade do problema é que nos 178 municípios com a presença de alguma facção, vivem aproximadamente 57,9% dos habitantes da região. Nos 80 municípios em disputa por facções, a população absoluta é de cerca de 8,3 milhões de habitantes, algo próximo de 31,12 % da população total da Amazônia”, segundo o documento.
Isso significa, de acordo com o relatório, que cerca de um terço dos moradores da Amazônia Legal está em áreas conflagradas e em disputa, sujeitos às dinâmicas de violência extrema e sobreposição de ilegalidades e crimes.
O estudo reiterou que o processo de expansão e consolidação das facções criminosas na região está diretamente ligado às dinâmicas de funcionamento do sistema prisional.
“Em dez anos, a taxa de pessoas privadas de liberdade na Amazônia Legal cresceu 67,3%, enquanto a média nacional foi de 43,3% de aumento. Em 2022, 98.034 pessoas cumpriam pena no sistema penitenciário ou estavam sob custódia das polícias nos estados que compõem a Amazônia”, diz o documento.
Apreensão de drogas
A apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na Amazônia cresceu 194,1% entre 2019 e 2022, totalizando pouco mais de 20 toneladas em 2022. O estado com mais apreensões da droga foi Mato Grosso, com 14 toneladas.
A Polícia Federal apreendeu 32 toneladas de cocaína em 2022 nos estados que compõem a Amazônia Legal, crescimento de 184,4% quando comparado ao ano de 2019.
Os registros de armas de fogo também cresceram mais na região amazônica do que no restante dos estados. Em 2019, o total de registros ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF, nos estados da Amazônia, foi de 115.092 armas, já em 2022 esse número passou para 219.802, o que representa crescimento de 91%, enquanto a média nacional teve aumento de 47,5%.
Entre os estados da Amazônia Legal, Mato Grosso concentrou o maior número de registros, com 63.337, seguido do Pará, com mais de 43 mil, em 2022.
Crimes ambientais
Entre 2018 e 2022, os registros de crimes na Amazônia Legal cresceram: desmatamento aumentou 85,3%, com 619 registros no ano passado; comércio de madeira de lei (Artigo 46 da Lei 9.605), 37,6%, passando de 149 para 205; e incêndios criminosos, com alta de 51,3%, sendo 581 ocorrências no último ano.
A grilagem quase triplicou, segundo dados do relatório. Medida pelo crime de invasão para ocupação de terras da União, estados e municípios, os registros cresceram 275,7%, com pico em 2022, quando foram registrados 139 boletins de ocorrência. Em todo o período, o Maranhão, Pará e Roraima são os estados que se destacam com o maior número de registros.
“O estímulo por parte do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro, somado ao aumento do preço da grama do ouro durante a pandemia de covid- 19 e à diminuição das fiscalizações ambientais produziu o que poderia ser chamado de ‘nova corrida do ouro’ na Amazônia Legal”, analisou o relatório.
Outro dado relevante, que comprova o aumento da exploração do ouro, de acordo com o estudo, foi o recolhimento do imposto devido no caso da extração de minérios, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Entre 2018 e 2022, o CFEM recolhido para o ouro aumentou 294,7% na Amazônia Legal, enquanto no Brasil o aumento foi de 153,4%.
No Pará, o CFEM arrecadado em 2021 atingiu seu ápice, um total de mais de R$ 86 milhões, o que representa aumento de 486% ante 2018.
“A explicação para esse crescimento está não apenas no aumento da produção de ouro na unidade da Federação, como também no uso das PLGs [permissão de lavra garimpeira] paraenses para esquentar o ouro ilegalmente extraído em territórios totalmente protegidos, como na Terra Indígena Yanomami, em Roraima”, relata o documento.
Matéria publicada originalmente pela Agência Brasil
