Wilson Lima renova convênio que garante o Passe Livre Estudantil

O governador Wilson Lima renovou o convênio do Passe Livre Estudantil com a Prefeitura de Manaus, beneficiando mais de 170 mil alunos das redes estadual e municipal de ensino. A renovação foi realizada nessa quarta-feira (27/12), durante a inauguração do complexo viário Prefeito José Fernandes, entre a avenida Governador José Lindoso (avenida das Torres) e a rua Barão do Rio Branco, bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul, com recursos do estado e execução e contrapartida do município.

O convênio para renovação da gratuidade do transporte coletivo para os estudantes foi assinado entre o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida. O passe livre e a obra do complexo viário são parte do pacote lançado pelo Governo do Amazonas, que tinha como valor inicial, em 2021, o investimento de R$ 580 milhões repassados em convênio para a Prefeitura de Manaus.

“Nós estamos fazendo a entrega de uma obra que é importante na avenida das Torres, uma obra que vem solucionar um gargalo, principalmente nos horários de pico. Tem outras obras que a gente vai entregar, resultado desse convênio, que é a Bola do Produtor, na zona leste, que vai se somar às intervenções viárias que o Governo do Estado está fazendo na cidade de Manaus. E hoje também renovamos aqui o Passe Livre estudantil, que garante passagem gratuita aos estudantes e inclui também PCDs“, destacou o governador Wilson Lima.

Com as renovações do Passe Livre, o montante de investimentos feitos pelo Governo do Amazonas em Manaus chega a, aproximadamente, R$ 820 milhões em 2024, desde o anúncio da parceria entre estado e município em outubro de 2021.

Os recursos do Governo do Amazonas para os convênios da construção do complexo viário e da renovação do Passe Livre são repassados ao Município pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

Passe Livre Estudantil

Para a manutenção do Passe Livre, o Governo do Estado irá repassar, em 2024, R$ 120 milhões ao município, que entrará com a contrapartida de R$ 36 milhões. Os recursos são direcionados ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, do qual o Passe Livre faz parte.

O convênio com esse fim foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito David Almeida.

O Governo já repassou ao Manaus R$ 238,2 milhões. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões do Município. Somados aos R$ 120 milhões do novo convênio para 2024, serão R$ 358,2 milhões do estado em três anos.

O Passe Livre garante a gratuidade a estudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilômetro da escola, com um limite de 44 passagens mensais, o que ajuda a promover a igualdade de acesso à educação e combater a evasão escolar. Caso a distância entre a casa e a escola seja menor que um quilômetro, é garantido o direito à meia-passagem estudantil.

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site https://estudantes.manaus.am.gov.br.

Mobilidade urbana

Além do novo complexo viário da avenida das Torres e do Passe Livre Estudantil, o pacote de mobilidade urbana do Governo do Estado inclui convênios para a construção de outro complexo viário, na bola do Produtor, zona leste da capital, com investimentos de R$ 82,8 milhões, dos quais R$ 80,3 milhões repassados pelo Governo do Amazonas para que o Município execute o projeto.

O pacote também inclui a construção de uma passarela com alargamento de um trecho da avenida Ephigênio Sales, zona centro-sul, convênio no valor de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 8,7 milhões do estado e R$ 355,4 mil do município.

Contempla, também, adequação e adaptação do terminal de integração de ônibus urbano T6, para receber a nova rodoviária de Manaus, no valor de R$ 13,7 milhões; e o Asfalta Manaus, com mais R$ 194,6 milhões, para recuperar as ruas da capital amazonense.

Também faz parte do pacote a implantação dos primeiros ônibus elétricos na cidade, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Ainda para melhorar a mobilidade urbana, o Governo do Amazonas entregou o primeiro trecho do Rapidão Rodoanel, a maior obra de mobilidade urbana integrada da cidade. Dividido em três etapas, o projeto totaliza 37,8 quilômetros de vias rápidas e modernas, que vão ligar as zonas sul, leste, norte e oeste da cidade. A obra é execução direta da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Com 8,7 quilômetros, o primeiro trecho da obra do Rapidão Rodoanel, entre o viaduto Lydia da Eira Corrêa, na zona norte, e o encontro das avenidas do Turismo e Santos Dumont, na zona oeste de Manaus foi entregue pelo governador Wilson Lima, no último dia 23 de outubro, véspera do aniversário de Manaus.

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