TURISMO: Redução de tributo deixa viagem ao exterior mais barata e governo cria loteria para financiar setor

Na prática, os custos com despesas de viagem ficavam 33% mais caros para os brasileiros. FOTO: Reprodução.

MANAUS – |Duas medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (22), com expectativa de forte impacto no turismo. Uma delas é a criação da Loteria do Turismo, sancionada pelo Senado, para investimentos no setor e, a outra, a Medida Provisória reduzindo de 25% para 6% a tributação sobre gastos com viagens internacionais. Na prática, alguns serviços de viagens no exterior ficarão mais baratos, como diárias de hotéis e aluguéis de carro.

De acordo com a nova MP, publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, será reduzida a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que incide nas remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens fora do país.

Ou seja, com a queda do IRRF, quando o viajante pagar por uma diária de hotel em uma agência de turismo, seja por site ou em loja física, o custo final será menor. O trade de turismo no Brasil buscava por essa redução há três anos.

Com a medida, a alíquota passará por alterações durante cinco anos. Nos anos de 2023 e 2024, a alíquota será reduzida de 25% para 6%. Depois, terá um crescimento de 1% ao ano (2023 e 2024: alíquota de 6%; 2025: 7%; 2026: 8% e 2027: 9%).

A alteração na tributação busca melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia, conforme o governo federal.

De acordo com a nova MP, a mudança também é válida para pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou jurídicas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

Vale lembrar que toda medida provisória tem validade de até quatro meses e, nesse período, precisa ser aprovada no congresso para ser transformada definitivamente em lei.

Loteria do turismo

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22) a Lei 14.455, que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro arrecadado com estas loterias será destinada ao Fundo Nacional da Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), no caso da Loteria do Turismo. Ambas as loterias terão apostas físicas e virtuais, e a gestão poderá ser feita por empresas privadas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que determinava que o Ministério da Economia teria um prazo máximo de 30 dias para publicar as regras da concessão para a exploração das novas loterias. Segundo o governo, o artigo é inconstitucional ao violar prerrogativas do Poder Executivo. Mas este veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser definida.

Tanto na Loteria da Saúde quanto na Loteria do Turismo, a nova lei abre a possibilidade da criação de jogos em que os apostadores tentam acertar quais serão os números sorteados, como se dá na Mega-Sena; ou a criação de jogos tentando acertar o resultado de eventos esportivos, como é o caso da Loteca. Também há a possibilidade da criação de jogos com cota fixa, em que o valor do prêmio é fixado desde o início.

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