O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as diretrizes que irão orientar as eleições de 2024. Dentre as sugestões apresentadas, as quais passarão por audiências públicas no final de janeiro, o Tribunal estabelece normas para a utilização de inteligência artificial na propaganda eleitoral, além de regulamentar a transmissão de eventos ao vivo de cunho eleitoral a partir das residências oficiais dos líderes do Executivo.
Conforme o texto apresentado, é obrigatório identificar de maneira clara e destacada qualquer conteúdo fabricado ou manipulado usado na propaganda eleitoral, incluindo a divulgação da tecnologia utilizada. O descumprimento pode resultar em pena de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.
No que se refere à disseminação de notícias falsas sobre as eleições na propaganda eleitoral, a proposta indica que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem acatar as decisões do TSE sobre o assunto. Eles também devem remover os conteúdos idênticos aos já excluídos por determinação da Corte eleitoral.
Durante o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro, o TSE incluiu na minuta uma decisão sobre o uso da residência oficial do chefe do Executivo para transmissões de lives eleitorais. Na ocasião, os ministros estabeleceram que a live pode ser veiculada, desde que o ambiente seja imparcial e não haja utilização de recursos públicos, entre outros critérios.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da consulta pública, e o texto final será definido após a realização das audiências públicas.
Audiências públicas
No dia 23 de janeiro, a primeira audiência será realizada para debater questões relacionadas a pesquisas eleitorais e a fiscalização dos sistemas da urna. Em seguida, no dia 24, serão discutidos tópicos como registro de candidatura, o fundo eleitoral e a prestação de contas. No último dia, em 25 de janeiro, os temas em destaque serão propaganda e casos de irregularidades eleitorais.
O período para submissão de sugestões e inscrições para participação nas audiências estenderá até o dia 19 de janeiro, através do portal do TSE. Todas as pessoas, instituições, partidos políticos e associações profissionais ou acadêmicas podem contribuir.
