O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, confirmou a decisão de arquivar uma ação de improbidade que envolvia a ex-presidente Dilma Rousseff. A ação estava relacionada ao caso das “pedaladas fiscais”, alegações fundamentais no processo de impeachment da ex-presidente em 2016.
A determinação do TRF também favorece Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda; Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil; Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro; e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES.
A 10ª Turma julgou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que arquivou a ação contra os acusados no ano passado.
Naquela ocasião, Dilma e os membros de sua administração foram alvo de acusações por parte do Ministério Público Federal (MPF), por alegada conduta imprópria, relacionada ao suposto emprego de instituições bancárias estatais para “manipular os resultados fiscais”. Isso envolveu o atraso, por parte do governo federal, na transferência de recursos às entidades, uma prática conhecida como “pedaladas fiscais”.
O processo tramitava na 4ª Vara Federal em Brasília. O colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância, por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Pelas redes sociais, o PT celebrou a decisão e afirmou que Dilma foi “inocentada das pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de 2016”. O partido disse, ainda, que a a ex-presidente e seus governos “estão livres de punições e foi feita justiça.”
