O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na noite dessa quinta-feira (08), o pedido de liberdade para o prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), que está preso desde o dia 29 de abril, suspeito de liderar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros crimes no município amazonense.
O político é um dos alvos da ‘Operação Garrote’, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização criminosa. Segundo o MP, Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na prefeitura.
Antes de recorrer ao STF, a defesa do prefeito solicitou habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também foi negado pelo ministro João Nogueira.
No pedido feito à Corte do STF, os advogados do político também pediram que ele voltasse a exercer as funções de prefeito de Borba. No entanto, para o ministro Luiz Fux, que analisou o pedido, o Habeas Corpus não seria a medida cabível para isso.
“Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”, explicou o magistrado.
