O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a favor da determinação de critérios para distinguir entre o usuário de maconha e o traficante. No entanto, não há nenhuma maioria sobre alguma proposta específica para isso.
Na votação dessa quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes sugeriu estabelecer a posse de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas, ao mesmo tempo que leva em consideração outros critérios.
Em voto prévio, o ministro Luís Roberto Barroso havia se posicionado a favor de estabelecer uma distinção de 25 gramas. No entanto, na votação dessa quinta-feira (24), ele sugeriu elevar esse limite para 100 gramas. Paralelamente, uma outra sugestão foi colocada em pauta pela também ministro Edson Fachin. Ele propôs que a responsabilidade de definir esse critério seja atribuída ao Congresso Nacional.
Os ministros que votaram a favor do entendimento foram: Gilmar Mendes (relator); Luís Roberto Barroso; Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; e Rosa Weber.
Descriminalização da maconha
O julgamento no STF que decide a questão da descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil, retomado na tarde desta quinta-feira (24), foi interrompido após um pedido de vista (mais tempo para avaliar) do ministro André Mendonça.
O placar ficou em 5 a 1 pela descriminalização. Se houver mais um voto a favor e já haverá maioria também pela descriminalização.
Antes de Mendonça pedir vista, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Zanin sugeriu estabelecer um parâmetro objetivo para distinguir entre usuário e traficante. Em sua justificativa, esse parâmetro deveria ser de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Próxima da aposentadoria, a ministra Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, a favor da descriminalização.
A questão central diz respeito à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, promulgada em 2006. Essa norma determina que a aquisição, posse ou transporte de substâncias entorpecentes para uso pessoal seja considerado um crime. A interpretação estabelecida por meio deste veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) irá servir como referência para situações similares em todas as regiões do país.
