STF adia julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais

Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento que discutiria a responsabilidade das redes sociais pela publicação de conteúdos ilegais em suas plataformas. A nova data ainda será definida, após o pedido de adiamento feito pelos relatores do caso, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

O adiamento ocorreu em meio ao impasse no Congresso Nacional em relação ao Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara dos Deputados após uma intensa campanha contrária das empresas de tecnologia, que criticaram o projeto antes da análise dos parlamentares.

Além das questões políticas, empresas como Google e Telegram estão sendo investigadas por suposto abuso de poder econômico. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a abertura de uma investigação no Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pela fiscalização das regras de concorrência, também está investigando a conduta dessas empresas.

Ainda não há uma data definida para o retorno do tema ao plenário da Câmara, pois existe a dúvida se o Projeto de Lei das Fake News conseguirá obter votos suficientes dos deputados para ser aprovado. No Supremo, os ministros acreditam que o caso deve ser tratado principalmente pela via legislativa, mas o tribunal deverá agir caso haja uma omissão do Congresso.

Para isso, o Supremo deverá julgar dois recursos com repercussão geral, cujas decisões servirão como referência para casos semelhantes, questionando o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo isenta as plataformas de responsabilização caso não removam conteúdo flagrantemente ilegal publicado por usuários.

Esse tema é especialmente relevante para o Supremo, cuja sede foi um dos alvos dos atos de vandalismo em 8 de janeiro. A maioria dos ministros acredita que esse episódio poderia ter sido evitado se o uso das redes sociais já estivesse melhor regulamentado no país.

Desde as eleições presidenciais de 2022, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm pressionado o Congresso para aprovar leis sobre o assunto. Após os eventos de 8 de janeiro, ministros como Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Fux também manifestaram publicamente sua posição nesse sentido.

O julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi tema de uma audiência pública no STF em março, na qual ministros da Corte e representantes do governo defenderam uma maior regulamentação das redes sociais.

Matéria originalmente publicada pela Agência Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui